Cidade da Praia, 28 Jan (Inforpress) – O PAICV votou contra as conclusões do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a concessão dos transportes marítimos, constituída a seu pedido, e cujo relatório foi entregue hoje ao vice-presidente da Assembleia para publicação.
O presidente da CPI, Manuel Inocêncio Sousa, que é deputado do PAICV, adiantou aos jornalistas após entregar o documento ao parlamento, que as conclusões não reuniram consensos, tendo o PAICV (oposição), votado contra.
Manuel Inocêncio Sousa não quis avançar os detalhes e as conclusões do relatório, mas disse, entretanto, que quem consultar o documento, após a sua publicação, ficará esclarecido daquilo que se passou durante o processo.
“As concussões não foram consensuais. Foram aprovadas pela maioria dos deputados do grupo parlamentar do MpD. Os deputados do PAICV votaram contra e apresentaram a sua declaração de voto, que é a sua visão daquilo que deviam ser as conclusões”, disse.
“Em muitas conclusões estamos de acordo e outras não estamos. Portanto é normal o posicionamento diverso dos diferentes grupos, mas o que importa é que a matéria que está no relatório permite a quem o consultar saber, objectivamente, o que se passou com esse processo”, acrescentou.
A missão da CPI, solicitada pelo PAICV era de averiguar qual a visão e a estratégia do Governo para o sector dos transportes marítimos inter-ilhas e escrutinar todo o processo e ver em que medida foram cumpridos os requisitos do caderno de encargos e a lei de contratação pública para justificar o resultado a que se chegou.
Manuel Inocêncio Sousa considera que essa missão foi cumprida, na medida em que, na sua perspectiva, contribuiu-se para que a sociedade cabo-verdiana ficasse muito mais bem informada sobre esse processo de concessão.
“Cumprimos a nossa missão, concluímos o relatório. Tivemos acesso a toda documentação que era importante conhecer sobre esse processo, ouvimos todas as personalidades que interessavam e que podiam contribuir para o esclarecimento do processo”, anotou.
“Penso que as declarações que os auditados foram dando, as informações que foram circulando através do trabalho da comunicação social já permitiram que os cabo-verdianos tivessem uma ideia clara sobre esse processo. Este é elemento fundamental do processo de inquerido que é trazer à luz a realidade dos factos”, sustentou.
Após a entrega do relatório aguarda-se agora pela publicação no Boletim Oficial (BO) e depois seguir-se-á a sua discussão na plenária, 30 dias após a publicação.
Para além do Deputado Manuel Inocêncio Sousa que a preside, integram esta comissão os deputados João da Luz Gomes (MpD), João Baptista Pereira (PAICV), Luís Carlos Silva (MpD), Julião Correia Varela (PAICV), Armindo da Luz (MpD), Vera Almeida (PAICV), Francisco Correia (MpD), Lúcia Passos, (MpD), Carlos Lopes (MpD) e João dos Santos Luís (UCID).
