São-Tomé, 01 Set 2020 ( STP-Press ) – O Secretário de Estado são-tomense do Comércio e Industria, Eugénio Graça, presidiu esta manhã a abertura de um seminário para validação da lei sobre a actividade comercial no País, num projecto, envolvendo a Câmara do Comercio, Industria, Agricultura e Serviços, CCIAS, – soube-se hoje em São Tomé.
Intervindo na cerimonia, o Secretário de Estado, Eugénio Graça disse que “a presente lei a ser aprovada tem por objecto regular e disciplinar o exercício de actividade do comercio visando favorecer o ordenamento e modernização das infraestruturas comerciais, proteger a livre e leal concorrência entre comerciantes, salvaguardando, sempre os direitos dos consumidores”.
Este governante acrescentou ainda que este projecto de lei visa “crescimento económico e criação acelerado de emprego” numa prespetiva de “relançamento de crescimento económico sustentável”.
Eugénio Graça disse ainda que “o sector do comércio constitui um elemento fundamental para configuração de uma estrutura económica moderna, evidente a sua participação destacada na criação de empregos”.
Tendo declarado ser “necessário salvaguardar e consolidar as conquistas já alcançadas no âmbito de reforma e modernização em curso no sector do comércio”, Eugénio Graça defendeu que “urge a sua regulamentação”
Na sua intervenção, o presidente da Câmara do Comércio, Industria, Agricultura e Serviços, CCIAS, Jorge Correia, “o projecto visa fundamentalmente, regular, disciplinar e harmonizar o universo da actividade comercial exercida ou a exercer pelos comerciantes”.
“Daí a necessidade de se estabelecer balizas para práticas das acções ligadas ao comércio no País” disse Jorge Correia, que apelou ao governo “para as autoridades fiscalizadoras actuem em conformidade logo após a entrada em vigor deste projecto lei” a ser hoje aprovado neste seminário dos agentes e operadores económicos que operam no mercado são-tomense.
