São Filipe, 08 Set (Inforpress) – A Comissão Política Regional do PAICV (oposição) denunciou hoje o “incumprimento” do Código Eleitoral pelo actual presidente da câmara de São Filipe e candidato às eleições autárquicas de 25 de Outubro, Jorge Nogueira.
Numa conferência de imprensa, o membro da CPR do PAICV Euclides Fernandes indicou que, pese embora o Código Eleitoral proíba a aprovação ou concessão de subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares, o presidente da câmara tem estado a violar a lei, concedendo “diariamente, e em quantidades avultadas, donativos e contribuições a particulares”.
A título de exemplo Euclides Fernandes apontou que no dia 07 de Setembro a câmara concedeu 17 apoios para aquisição de óculos, adiantando que o presidente tem ainda autorizado, ao contrário da lei, “requisições e distribuição de avultadas somas em cimentos, verguinhas e outros materiais de construção numa firma bem identificada de um destacado militante e eleito municipal do MpD”.
Segundo o mesmo, a CPR do PAICV está na posse de provas e evidências factuais como fotografias e vídeos do carregamento e entrega dos materiais nas localidades, através de viaturas da câmara de São Filipe e de particulares contratados.
Este denunciou ainda que a autarquia de São Filipe tem armazenado um stock de equipamentos e produtos importados, como arcas frigoríficas para distribuição, salientando que esta prática é proibida pela lei e configura crime e visa adulterar a verdade eleitoral.
A CPR apresentou na semana passada uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições contra o membro da Comissão de Recenseamento Eleitoral Carlos Rodrigues pelo envolvimento, como reforço, na “manobra de corrupção eleitoral” em São Filipe, observando que nos próximos dias outras queixas serão apresentadas junto da Comissão Nacional de Eleições e da própria Procuradoria.
Euclides Fernandes apelou aos eleitores e à sociedade para estarem “cientes e vigilantes”, porque todos são convocados a fiscalizar e a denunciar tais práticas lesivas à verdade eleitoral.
“Todas essas manobras criminosas revelam o desespero do MpD perante as sucessivas sondagens, dando clara derrota em São Filipe no dia 25 de Outubro”, concluiu Euclides Fernandes.
Com relação à queixa apresentada, o delegado da Comissão Nacional de Eleições (CNE) Francisco Tavares, confirmou ter recebido a queixa e que a mesma foi encaminhada para a sede para sua apreciação e decisão.
