Cidade da Praia, 21 Set (Inforpress) – O procurador-geral da República (PGR) disse que já “é tempo de se começar a pensar num Campus da Justiça”, defendendo que o sector sairá a ganhar quando todos os serviços estiverem concentrados num único espaço.
Luís José Tavares Landim, que falava à imprensa, sexta-feira, após fazer a entrega do relatório sobre a situação da justiça em Cabo Verde ao Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, relembrou que o Tribunal da Praia, por exemplo, está espalhado em três locais, mais precisamente no Palácio da Justiça, com o Ministério Público a funcionar na zona de Ténis (Platô) e o Tribunal de Família, em Achada Santo António.
Para o magistrado, um Campus de Justiça iria “minimizar custos, mas também concentrar os esforços num só local para se terem melhores resultados”.
Luís Landim defendeu ainda uma maior aposta no sector da Justiça, com o recrutamento de mais oficiais, mais magistrados e também na formação dos recursos humanos. Aliás, revelou que já se está a pensar na criação de uma escola especializada de magistratura.
“Sabemos que com a satisfação daquilo que nós exigimos, até 2030 a pendência vai ser drasticamente reduzida. Mas é necessário que haja, de facto, investimento muito sério na Justiça. Tem havido, temos que reconhecer isto, mas é preciso muito mais”, acrescentou.
O PGR disse ainda que a Justiça “é o pilar de muita coisa dentro da Democracia” e que “nada funciona” se ela não funcionar, portanto, defende que há, de facto, que haver “muito investimento”.
Instado a reagir ao anúncio feito hoje pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, sobre a criação dos Tribunais de Pequenas Causas e dos Tribunais de Execução de Penas, José Landim afirmou entender que as mesmas poderão contribuir para reduzir as pendências.
“Há uma série de processos já julgados, se desligarmos os juízes dos tribunais normais desses e deixá-los só para julgamentos, naturalmente que isso irá contribuir e muito para baixar a pendência”, completou.
Segundo Luís Landim, a PGR já providenciou também a colocação de magistrados nos dois tribunais, embora não haja muita abundância dos recursos humanos.
“Para tentarmos baixar a pendência nos processos, muito mais magistrados terão que ser recrutados”, defendeu o magistrado.
