Cidade da Praia, 30 Set (Inforpress) – O Orçamento de Estado (OE) de 2021 visa garantir as despesas obrigatórias e as medidas de incentivos para as empresas revelou terça-feira, na Cidade da Praia, a secretária de Estado para a Modernização Administrativa.
Em declarações à imprensa, depois da reunião de Conselho de Concertação Social, Edna Oliveira destacou, de entre as medidas de incentivos às empresas, a manutenção das linhas de crédito para o reforço da tesouraria, bem como a criação de uma outra linha de crédito para novos investimentos.
A governante acrescentou que o Orçamento prevê ainda medidas e linhas de crédito para financiamento de micro e pequenas empresas, assim como para o sector do espectáculo “que ainda não foi contemplado com nenhuma medida excepcional, no âmbito da pandemia”.
“De acordo com o contexto macro-económico que estamos a viver este Orçamento é adveniente da pandemia da covid-19”, justificou a governante, apontando que a ferramenta vai recorrer ao endividamento externo.
Em relação ao “lay-off” (regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho) informou que vai vigorar até 31 de Dezembro.
“Nesse novo regime(…) os trabalhares poderão ser chamados a prestar trabalho na proporção do montante que está a receber”, esclareceu.
Por sua vez, o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, disse que os interesses dos trabalhadores foram salvaguardados, naquele que vai ser o primeiro Orçamento do Estado após o surgimento da covid-19.
“Houve um consenso geral, não é um Orçamento igual aos outros mas levantamos algumas questões que têm a ver com o poder de compra dos trabalhadores”, ressalvou o sindicalista, destacando a situação dos funcionários do “escalão mais baixo” da administração pública.
Esses trabalhadores, segundo José Manuel Vaz, precisam de nivelamento salarial quando, conforme garantiu, essa equiparação fora assumida pelo Governo.
A pendência em relação aos professores relativamente à não redução da carga horária, a situação da transição da carreira dos enfermeiros, foram outras questões levantadas pelo representante dos trabalhadores.
A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), disse ter saído com “desalento” dessa reunião, por ter ficado para trás o acordo de concertação estratégico, no que concerne às reivindicações dos trabalhadores.
Joaquina Almeida apontou, neste particular, a revisão dos estatutos do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o não aumento do salário mínimo nacional.
“O Governo ficou com o compromisso de, até ao final da Legislatura, aumentar o salário mínimo nacional para que atingisse os 15 mil escudos”, disse Joaquina Almeida, lembrando que os “compromisso são para serem cumpridos”.
“Nós saímos satisfeitos, em parte, por causa da prorrogação do lay-off mas, por outro lado, quanto à melhoria das condições de vida dos trabalhadores nada ficou assente”, concluiu
