Bissau,15 Out 20(ANG) – Os advogados do ex-primeiro-ministro guineense Aristides Gomes protestam que a vara crime do tribunal Regional de Bissau não tem competência para aplicar medidas de coação contra Aristides Gomes.
Segundo a agência Lusa, um despacho atribuído ao cartório do Ministério Público junto do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, com data de agosto, aplica a medida de coação de obrigação de permanência em Bissau a Aristides Gomes por suspeita de participação económica em negócio e peculato.
Luís Vaz Martins afirmou que Aristides Gomes nunca foi ouvido, os seus advogados nunca foram notificados e que o « mais caricato é que efetivamente para todos os efeitos legais, não existe nenhum processo ».
« Nenhum dos magistrados e procuradores da república do Tribunal de Relação têm qualquer processo contra Aristides Gomes », afirmou Luís Vaz Martins, do coletivo de advogados do antigo primeiro-ministro.
Vaz Martins disse que aguardam há um mês explicações da Procuradoria-Geral da República em relação ao despacho que impõe medidas de coação ao ex-chefe do executivo guineense.
A assessoria de imprensa do Palácio da Justiça remeteu um esclarecimento sobre o assunto para esta quinta-feira.
Aristides Gomes está refugiado há vários meses na sede do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, na sequência da sua demissão pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.
