Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) – A líder parlamentar do MpD disse que todos os autarcas do País estão “orgulhosos” do Governo do MpD, com o qual “não há e nem haverá desvios de recursos para fins outros”, porque este é “pela transparência”.
Joana Rosa, fazia assim a declaração política do seu partido no segundo dia da primeira sessão plenária da Assembleia Nacional deste mês de Outubro.
“Libertámos os municípios do pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na realização de obras, tais como reparação de edifícios públicos, estradas, requalificação urbana, parques infantis, praças, cemitérios, entre outros”, elencou.
Joana Rosa disse ainda que o Movimento para a Democracia (MpD) implementou um princípio de “discriminação positiva” para os municípios com uma população inferior a 15.000 habitantes, a partir do Orçamento do Estado (OE) de 2016, por forma a reforçar verbas para que possam acompanhar o processo de desenvolvimento dos municípios com mais poder de captação de receitas.
“Implementámos a previsibilidade na distribuição de recursos financeiros, com o redimensionamento das directivas do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, o Fundo do Ambiente e do Fundo de Manutenção Rodoviária. São mais de 5 milhões de contos afectados ao financiamento de projectos de requalificação urbana e ambiental. Estamos a estimular e a criar atratividade para o investimento privado e a melhorar as condições de habitabilidade dos cabo-verdianos”, continuou.
O MpD, frisou, decidiu pela isenção do IVA, direitos, Imposto sobre o Consumo Especial e demais imposições aduaneiras às importações de veículos e equipamentos de recolha de resíduos sólidos urbanos, protecção civil e de bombeiros, bem como mobiliário urbano, incluindo os para a prática desportiva.
“Está em curso um vasto programa de infra-estruturação urbana em todos os municípios do País, de Santo Antão à Brava, ao nível do PRRA, tais como requalificação urbana e ambiental, recuperação do património cultural e religioso – só ver o número de igrejas e capelas reabilitadas e em fase de execução -, construção de estradas de desencravamento nas ilhas com potencial agrícola e turística; construção de vias de acesso, pedonais e orlas marítimas em quase todos os concelhos”, acrescentou.
Joana Rosa apontou ainda a recuperação e reabilitação de 6.000 habitações dos mais pobres, em todos os concelhos do País, no horizonte 2016-2021, sendo que 4.000, disse, já foram reabilitadas em quatro anos de mandato, incluindo nos dois municípios do PAICV (Santa Cruz e Mosteiros).
Esta parlamentar citou ainda a transferência dos centros de Juventude e dos centros de Desenvolvimento Social aos municípios, o que, no seu ponto de vista, fez com que o Governo deixasse de concorrer com as câmaras municipais, no que se refere às acções juvenis e sociais.
“Nunca se fez tanto, em tão pouco tempo, visando a melhoria das condições de vida de cada munícipe, de Santo Antão à Brava. Este Governo tem trabalhado em estreita parceria com os Municípios, numa missão conjunta e com foco nas soluções, na melhoria da situação das famílias”, pontuou.
Para Joana Rosa, a complementaridade e a subsidiariedade têm dado frutos e têm atrapalhado a oposição, “que tem andado de lés a lés a criticar os presidentes de câmaras chamando-os de delegados do Governo e tem criticado o desempenho das câmaras municipais, esquecendo-se que esteve durante 15 anos no poder a sufocá-las e a tentar estrangulá-las”.
“Não conseguiu quando governo, muito menos agora como oposição, sem forças, sem estratégia e sem moral de criticar e de pedir votos para os seus candidatos. Todos os autarcas estão hoje orgulhosos deste Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva”, concluiu.
GSF/DR
