Bissau, 15 Dez 20 (ANG) – O Comité Ministerial do Grupo Intergovernamental de Ação contra Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA), aprovou o relatório do Subcomité sobre a revisão dos Estatutos da organização.
De acordo com uma nota à imprensa enviada à ANG, a decisão saiu das recomendações da 22ª reunião do Comité Ministerial da organização que decorreu no passado dia 12 do corrente mês
, na capital senegalesa(Dakar).
A nota informa ainda que foram ainda aprovados no evento, o relatório das atividades do Diretor-geral, o pedido de estatuto de observador apresentado pela Alemanha e o calendário revisto das avaliações mútuas da organização.na 22ª reunião.
Durante o encontro, os participantes analisaram e aprovaram ainda os processos e procedimentos revistos do GIABA .
A Guiné-Bissau foi representada no encontro pelo ministro da Justiça, Fernando Mendonça e o Secretário de Estado da Ordem Pública, Mário Fambé.
Fazem parte do Comité Ministerial do GIABA os ministros da Justiça, das Finanças e do Interior de cada um dos Estados membros do grupo, que ainda integra os países da CEDEAO, as Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe.
A Nota refere ainda que Fernando Mendonça participou recentemente, em Malabo, Guiné Equatorial, na 49ª Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Organização para Harmonização do Direito de Negócios em África (OHADA).
O encontro de único ponto de agenda: “Análise da proposta da prorrogação da presidência da Guiné Equatorial” terminou com a recusa dessa prorrogação com base no artigo 27º do Tratado da organização, que segundo o qual, este órgão não tem competências para alterar os estatutos da OHADA.
A presidência do Conselho de Ministros da OHADA, de acordo com o documento, é rotativa e segue por ordem alfabética.
Em Janeiro de 2021 Mali assume a presidência para o mandato de um ano.
