Bissau, 17 Dez 20 (ANG) – O Orçamento Geral do Estado(OGE) e o Plano Nacional de Desenvolvimento(PND) para o ano económico 2021 foram aprovados quarta-feira com 54 votos a favor e 1 abstenção, dos 56 deputados presentes no plenário.
A aprovação foi assegurada pelos deputados das bancadas da nova maioria parlamentar, constituída pelos partidos Movimento para Alternância Democrática Madem G15, Partido da Renovação Social(PRS) e os cinco dissidentes do PAIGC e um de APU PDGB:
O Orçamento Geral de Estado aprovado é estimado em 253.735 bilhões de francos CFA e apresenta um défice de 50 mil milhões de francos cfa.
Os deputados da bancada do PAIGC e os quatro da APU-PDGB e da União para Mudança abandonaram a plenária, havendo um do Partido da Nova Democracia(PND) que preferiu se abster.
Em declarações à imprensa após aprovação do OGE, o Primeiro-ministro Nuno Gomes Nabian disse que com aprovação do referido instrumento mostra o grau da responsabilidade dos deputados, tendo em conta que é um instrumento fundamental para governar o país, acrescentando que, sem o OGE o governo não pode fazer um trabalho condigno.
Nabian sustentou que os deputados entenderam por bem que devem votar o orçamento para permitir ao governo continuar a fazer o trabalho que está a fazer.
“Desde que o OGE está bem trabalhado, eu estava sempre convito de que não vai ter o problema na sua aprovação no hemiciclo. E como acabam de constatar foi aprovado com 54 votos favorável. O país está de parabéns e agora resta ao governo continuar a fazer o seu trabalho para arranjar soluções para o desenvolvimento do país. É um orçamento racional que vai permitir ajudar a resolver muitos problemas ”, disse.
Nabian afirmou que as áreas sociais são sempre prioridades para o seu governo, por isso isentaram algumas taxas na educação e saúde e que os valores que são pagos são moderados para poder ajudar as populações.
No Orçamento aprovado, segundo a explicações do ministro das Finanças, João Aladje Mamadu Fadia prevê-se a isenção de qualquer pagamento de consultas, à crianças e pessoas a partir dos 60 anos E as análises de paludismo, glicémia e de sangue são gratuitas.
De acordo com João Fadia, os restantes análises vão custar 2000 francos CFA, em todo o território nacional.
Mamadu Fadia disse que no setor educativo público ficam isentos de pagamento de propinas os alunos das escolas primárias.
No OGE 2021 foi alocado à ao sector da Saúde o montante de 11 mil milhões de francos cfa e a Educação- 2,6 bilhões fcfa.
