Cidade da Praia, 30 Dez (Inforpress) – O advogado José Henrique Andrade, defensor do agente da Polícia Nacional (PN) Eliseu Sousa, condenado a três anos de prisão, mas com execução suspensa, pela morte do colega Hamylton Morais, disse hoje que “a justiça foi feita”.
“A justiça foi feita, mormente quando se trata de uma decisão, saída de um tribunal colectivo, formado por juízes altamente competentes e de sobeja experiência técnico-judiciais. Contudo, a revolta e a indignação dos familiares e amigos do malogrado são, naturalmente, compreensíveis por várias ordens de razão”, referiu o advogado, em declarações à Inforpress.
Quanto ao direito ao recurso da referida decisão, o causídico avançou que se pode dizer que é um direito legal e constitucional, em que poderão os inconformados “lançar mão”.
“O processo correu os seus trâmites com observância de formalismos legais, foram produzidas várias provas, nomeadamente provas testemunhais, periciais, e reconstituição de facto, que raramente é realizado em Cabo Verde. Portanto, salvo o merecido respeito por uma outra douta opinião no sentido contrário, acreditamos que esta decisão é justa, proporcional e adequada”, acrescentou.
Independentemente de tudo, referiu o advogado, a defesa de Eliseu Barreto também está triste e lamenta “profundamente o acidente”.
O julgamento do caso da morte do agente da Polícia Nacional Hamylton Morais teve início no dia 01 de Dezembro e foi conduzido por um colectivo de juízes presidido por Antero Tavares.
As acusações da prática, em autoria material, de um crime de homicídio simples e mais outro de disparo, recaíram sobre o agente da Polícia Nacional Eliseu Sousa que desde Novembro de 2019 encontrava-se a aguardar julgamento em prisão preventiva.
Em Abril deste ano, o Ministério Público comunicou a acusação de mais um indivíduo no referido caso, que remonta a 29 de Outubro de 2019, mas este foi absolvido.
O caso deu-se numa terça-feira, por volta das 00:15, altura em que o Serviço de Piquete da PN foi chamado, através do Centro de Comando, para intervir junto de dois indivíduos que se encontravam armados e em situação “muito suspeita” na zona de Tira Chapéu, na Cidade da Praia.
No local, ao se aperceberem da presença policial, os suspeitos puseram-se em fuga, sendo imediatamente perseguidos, resultando dali disparo de arma de fogo, que terá atingido o agente de primeira classe Hamylton Morais, que foi socorrido pelos colegas e transportado para o Hospital Agostinho Neto, onde viria a falecer, momentos depois, referiu na ocasião a PN em comunicado.
Na ocasião, a PN chegou a capturar um indivíduo suspeito, mas este veio a ser liberado pela Polícia Judiciária, por não haver provas que este seria o autor do crime.
O agente Hamylton Morais, segundo a PN, referenciado como um profissional “exemplar, dedicado e muito querido” pelos seus colegas e amigos, estava na corporação há 16 anos, tendo desempenhado as suas funções de policial na ilha Brava e na Cidade da Praia.
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