Bissau, 05 fev 21 (ANG) – O governo aprovou com alterações um conjunto de Decretos sobre a campanha de comercialização da castanha de cajú de 2021, nomeadamente o projecto de regulamento sobre o exercício da profissão de intermediário na compra e escoamento da castanha de cajú in natura.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, assinado pelo Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, à que a Agência de Notícias da Guiné teve acesso hoje, o colectivo governamental aprovou ainda o projecto de Decreto que aprova o regulamento sobre o exercício da profissão de exportador da castanha de cajú e o projecto de Decreto relativo à industrialização da castanha de cajú, in natura e seus derivados.
O documento ainda refere que o governo aprovou igualmente com alterações o Projecto de Decreto que altera o Decreto nº3/ 2005, de 26 de abril, referentes à comercialização e exportação da castanha de cajú in natura, o projecto Decreto relativo à comercialização interna e externa da castanha de cajú, in natura.
Indicou que o executivo aprovou também o projecto de Decreto que altera o regime de cobrança dos testes da Covid-19.
Em decorrência da aprovação destes pacotes legislativo, conforme o comunicado, o governo considerou oportuno a criação, por despacho do Primeiro-ministro de um Task Force ou seja força de tarefa , compreendendo os ministros do Comércio e Industria, das Finanças, do Interior e o da Defesa e dos Combatentes da Liberdade de Pátria, com competência para acompanhar a evolução da campanha de comercialização da castanha de cajú 2021.
Segundo o comunicado, antes de terminar a sessão, o plenario governamental pronunciou-se sobre a nota informativa, da autoria do ministro do Ambiente e Biodiversidade, que anuncia a emergência da Gripe Aviária (HN51), na sub-região e das consequências que dai poderão advir para o nosso país.
“Nestes termos, o Conselho de Ministros deliberou instituir, por despacho do primeiro-ministro, uma Comissão interministerial, integrando os ministros do Ambiente e da Biodiversidade, de Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Saúde Pública para com, a maior celeridade possível, estabelecer uma rede de vigilância e de alerta rápida, em toda a extensão do território nacional”,refere o comunicado.
