Cidade da Praia, 12 Fev (Inforpress) – Os partidos políticos com assento parlamentar defenderam quinta-feira no Parlamento que os ex-militares da 1ª Incorporação de 1975 merecem reconhecimento, mas divergem quanto à sua equiparação aos Combatentes da Liberdade da Pátria.
Estas posições foram manifestadas durante a apreciação, nesta primeira sessão plenária de Fevereiro que terminou hoje, da Petição Pública da Associação dos Ex-Militares da 1ª Incorporação de 1975 (AMINCOR75 das FARP) para equiparação dos Ex-militares aos Combatentes da Liberdade da Pátria.
Do lado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), a deputada Dora Pires afirmou que o seu partido reconhece e faz uma vénia a esse militares porque muitos, ainda jovens, deixaram os seus sonhos para prestarem a sua lealdade a esse País que estava a nascer.
“Devem ser, sim, equiparados aos Combatentes da Pátria. Com muito respeito para os que têm esse título, mas eu conheço muitas pessoas, pelo seu trajecto, que têm este título e não sei como. Porquê que esses ex-militares não podem ter este direito?”, indagou.
Para esta parlamentar, pelo menos os que ainda estão em vida devem ser merecedores deste reconhecimento.
“A petição é justa (…) nós gostaríamos de dizer o seguinte: um país que não reconhece os seus soldados, aqueles que lutaram para a sua liberdade, a sua estabilidade, não pode existir. Já que existem, vamos acarinhá-los e aceitar que também merecem ser reconhecidos como Combatentes para a Liberdade da Pátria”, argumentou.
O deputado João Gomes, do Movimento para a Democracia (MpD-poder) disse, por seu turno, que é “um acto de justiça” contribuir para que estes ex-militares tenham melhor qualidade de vida.
“É um dever da nação cabo-verdiana, por isso vamos trabalhar para dar a dignidade que eles merecem. Elaborar um estatuto para esses militares é um dever de quem governa o País. Não devemos esquecer daqueles que negaram jurar à bandeira portuguesa como um acto heróico na senda da luta para a independência nacional”, frisou.
Já Rui Semedo, do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), disse, por seu turno, que todos estão de entendimento em como deve-se se encontrar uma saída para dar mais dignidade a essa incorporação que teve a missão de hastear a bandeira da independência no Estádio da Várzea.
“É o grupo de militares que simboliza a passagem para a independência. O Estado deve ter o dever de memória e cumprir o seu papel… Não sei se é por via do estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria ou por outra saída, que deverá ser por iniciativa do Governo, uma vez que terá implicações no orçamento do Estado”, frisou.
Rui Semedo defendeu ainda que é preciso rever o estatuto de Combatentes para a Liberdade da Pátria, uma vez que, disse, há muitos que não conseguiram dar entrada ao pedido em 2015, quando foi assim solicitado.
De acordo com esta petição, existem ex-militares da primeira corporação de 1975 das Forças Armadas Revolucionárias do Povo que prestaram serviço militar em prol da independência nacional, que vivem no “limiar da pobreza, alguns até são considerados sem-abrigo, pois dormem nas ruas, passam fome, estão doentes, tanto fisicamente, como psicologicamente, sem qualquer apoio ou tratamento”.
Com vista a ver resolvidas essas situações, os 214 ex-militares que subscreveram esta petição, “interpelam e rogam” os governantes no sentido de tudo fazerem para se alterar a actual situação deles e de equiparar as suas condições às dos Combatentes da Liberdade da Pátria.
Esta petição visa ainda garantir um conjunto de direitos aos militares da 1ª incorporação de 1975, nomeadamente as melhores condições de vida na sociedade, bem como garantir um patamar de tratamento igualitário e com garantias de assistência médica e medicamentosa e inscrição na previdência social.
Aposentação e reforma, contagem de tempo de serviço prestado ao Estado em dobro até 4 de Julho de 1975, cartão especial de identificação, honras fúnebres e demais direitos atribuídos aos Combatentes da liberdade da Pátria são outras exigências destes ex-militares.
Para a mesma fonte, os militares fizeram muito para merecer uma distinção “digna”, tal como os Combatentes da Pátria e são “dignos de reconhecimento” pelas autoridades nacionais deste pedido por terem servido voluntariamente a pátria, mesmo antes da proclamação da Independência do País.
