Bissau, 12 Fev. 21 (ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) condenou o que qualifica do “exercício arbitrário, prepotente e autoritário” do poder adoptado pelo regime vigente na Guiné-Bissau, e acusa o Presidente da República Umaro Sissoko Embaló de ser o principal protagonista.
A condenação vem expressa num comunicado à imprensa da LGDH emitido quinta-feira(11) à que a ANG teve acesso hoje.
No documento, a LGDH exige a devolução imediata e incondicional da sede nacional da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, para que esta possa prosseguir, livremente, a sua missão de fiscalização e participação na administração da justiça, defesa dos direitos humanos e aprofundamento da democracia.
De acordo com a nota, a Liga alerta a opinião pública nacional e internacional para a instauração progressiva de um clima de terror e de absolutismo na Guiné-Bissau.
Refere o comunicado que os argumentos de segurança invocados para privar o gozo de uma propriedade privada, para além de não serem consistentes e rigorosos, são materialmente inconstitucionais e, consequentemente, inconciliáveis com o Estado de Direito Democrático, e que traduzem características típicas de um regime autoritário e absolutista.
A LGDH refere em comunicado que o Presidente da República, enquanto garante da Constituição, é-lhe incumbido a responsabilidade de assegurar o respeito pelo Estado de Direito e exercício pleno dos direitos fundamentais, e que afigura-se contraproducente e contranatura ser esta mesma instituição o maior protagonista da violação das normas constitucionais e da banalização das instituições democráticas.
« No Estado de Direito e num regime de democracia constitucional, a segurança dos órgãos de soberania reside no respeito pela lei, fonte de legitimidade e barómetro de actuação de todos quanto estejam investidos do poder de autoridade”, refere a nota.
A Presidência da República se apossou da sede da Ordem dos Advogados que se encontra junto ao Palácio Presidencial, alegadamente, por razões de segurança e a Ordem promete levar o caso ao tribunal.
