Cidade da Praia, 20 Mai (Inforpress)- A Presidente da Assembleia Municipal da Praia, Maria Clara Marques, afirmou esta quinta-feira que o município clama por um “melhor saneamento, melhor saúde, educação, melhor ambiente, mais protecção social e melhor segurança”, apesar das “importantes” transformações e desenvolvimento.
Maria Clara Marques fez esta análise durante a sua intervenção na sessão solene alusiva ao Dia do Município da Praia, que hoje se assinala.
“Passados 48 anos, o município da Praia conheceu transformações importantes e um importante desenvolvimento, mas clama por um melhor saneamento, melhor saúde, educação, melhor ambiente, mais protecção social e melhor segurança”, sublinhou.
Neste sentido, defendeu que há necessidade de se fazer “mais e melhor”, uma vez que, argumentou, “há muito por fazer”, lembrando que o município é “mais do que a cidade da Praia”.
“O município é também São Tomé, São Francisco, São Martinho Pequeno e Trindade e outras localidades que vêm crescendo no seu próprio ritmo, ritmo demasiado lento em alguns casos que bradam também para o desenvolvimento (…)”, vincou.
Conforme sustentou a presidente da Assembleia Municipal, estas comunidades carecem de investimentos no concernente ao emprego, saneamento, água, transporte, habitação social, pois estas têm sido as principais preocupações dos munícipes.
Por outro lado, referiu que a Assembleia Municipal, enquanto órgão deliberativo depositado pelo seu conjunto de atribuições, tem pautado pelo estrito cumprimento do dever legal, tendo como das suas funções a acção fiscalizadora das actividades do executivo camarário.
Por isso, prosseguiu, tem sido uma instituição “actuante e empenhada na busca do exercício pleno dos seus poderes”, porém, ressaltou, tem procurado exercer o seu papel em função de “algumas limitações” impostas pelas leis e pela prática.
Comunicou ainda que as assembleias municipais de Cabo verde não têm conseguido exercer cabalmente funções administrativas e técnicas, nem atingir o seus objectivos políticos na sua “plenitude”, isto porque, justificou, não usufruem de uma “autonomia efectiva” e não dispõem de cursos que facilitam o exercício das suas competências que são muitas.
Daí que, afiançou esta responsável, impõe-se garantir legalmente que estas competências sejam estabelecidas na próxima revisão dos normativos municipais para a melhoria e a valorização das assembleias municipais de Cabo Verde.
“Estamos empenhados para contribuir no âmbito da revisão da proposta de pacote legislativo nomeadamente o estatuto dos municípios que tem cerca de 27 anos de existência, diplomas sobre as finanças locais com mais de 15 anos e outros proporcionando subsídios para a valorização do papel da assembleia municipal, proporcionar a sua autonomia, gestão própria”, concretizou Clara Maria Marques.
