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ACOBES/Presidente da organização pede legitimação dos Direitos dos Consumidores ao parlamento


  24 Juin      133        Politique (25292),

 

Bissau, 24 Jun 21 (ANG) – O Presidente da Associação dos Consumidores de Bens e Serviços(ACOBES) solicitou hoje aos deputados da nação para promoverem um debate na Assembleia Nacional Popular para legitimar os direitos dos consumidores na Guiné-Bissau.
Em entrevista exclusiva à ANG, Bambo Sanhá disse que é urgente existir uma lei que protege a saúde dos consumidores guineenses, acrescentando que sem a qual, o Ministério do Comércio e Indústria não poderá evitar especulações dos preços que, de vez em quando, ocorrem no mercado nacional.
Afirmou que a sua organização constatou subidas galopantes de produtos de primeira necessidade, principalmente o preço de arroz, oléo alimentar e carne bovino, no mercado nacional.

Diz que o saco de arroz de 50 quilogramas que custava 18 mil passau para 19 mil francos, oléo alimentar de 1 litro que custava mil francos atualmente custa 1.300, 5 litros que era 4.500 agora é vendido a 6.000 a 8.000 mil, o bidão de óleo alimentar de 25 litros era 17 mil agora custa 27 mil francos, um quilograma de carne primeira que custava 4.500 passou para 5 mil cfa e que a carne segunda, de 3.500 subiu para 4.000 francos CFA.

“ O pescado e materiais de construção também aumentaram. O país possui uma fábrica de cimento mas este produto tem o mesmo preço com o cimento importado. Cada saco de cimento de 50 kg custa 5 mil francos, um rolo de teto era 15 mil agora é 30 mil cfa, o que não justo e a ACOBES fez uma denuncia nos midia, mas que tudo ficou sem efeito”revelou.

Sanhá denunciou o que diz ser discordância de preços no mesmo Ministério, traduzido no facto de os comerciantes terem em mãos um documento da Direcção-geral do Comércio que os autoriza a vender o arroz à 18.500,o saco de 50 quilogramas, e outro emitido pelo Departamento de Concorrência do Preço do mesmo Ministério(Comércio e Indústria) que não é do conhecimento da Inspeção-geral do Comércio e que determina outro preço no valor de 19 mil.

Bambo Sanhá pediu ao governo para reduzir ou suspender, temporariamente, as taxas de Imposto Geral sobre Venda(IGV) para que se possa ajustar os preços dos produtos da primeira necessidade nos mercados nacionais.

Aquele responsável acusa o Governo de falta de vontade política por, alegadamente, ter recusado a proposta da ACOBES de criação de um conselho nacional de consumo, que deveria envolver o setor privado, público e as organizações de sociedade civil incluindo ACOBES, à semelhança do que se fez noutros países membros da UEMOA.

Criticou que a Guiné-Bissau não dispõe de um laboratório que emite certificado internacional de controlo de qualidade dos produtos, razão pela qual algumas empresas têm estado a introduzir no mercado nacional produtos cujos os prazos de validade se expiraram desde 2019.

Bambo Sanhá pede a população para colaborarem e fazer as denúncias sobre os produtos mal conservados e fora de prazo ou sob especulação de preços.

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