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Acordo de Livre Comércio Africano: CCS acredita que será um bom acordo se for aplicado


  5 Janvier      11        Société (27311),

   

Cidade da Praia, 05 Jan (Inforpress) – O presidente da Câmara de Comércio do Sotavento (CCS), Jorge Spencer Lima, considerou hoje que o Acordo de Livre Comércio Continental Africano (AfCFTA-singla em inglês) será uma “grande medida e um bom acordo” caso seja efectivamente aplicado.
A entrada em vigor, no dia 01 de Janeiro, do Acordo de Livre Comércio Continental Africano, para este responsável, é uma “boa notícia, uma boa grande medida”, justificando que há muito que aguardavam a sua rectificação.
Entretanto, vincou, a CCS quer saber qual será a posição política, “clara e real dos países”, sobretudo dos “grandes países” africanos que comandam o comércio, como a Nigéria, o Egipto, a África do Sul e Angola, na aplicação deste acordo.
A aplicabilidade desta medida, segundo o presidente do CCS, depende dos poderes políticos, mas assinalou que neste momento não existe uma unidade africana “forte e coerente”, que defenda a África e os princípios africanos.
“Ainda temos muitos dirigentes de países africanos dependentes de outros países (…) e enquanto isso não for ultrapassado, enquanto os africanos não assumiram a sua africanidade e a sua pertença a um continente forte, digamos um continente com maiores projecções de crescimento e sermos nós os africanos a decidir por nós mesmos, a pensar pelas nossas próprias cabeças, nenhum acordo vai funcionar ou vai para frente”, advertiu.
Esse acordo, prosseguiu, não é mais do que a continuidade dos vários acordos regionais que existem com a CEDEAO, com a África Ocidental, África Central e África Austral que também “não funcionam ou funcionam só em termos políticos”.
Com a entrada em vigor do AfCFTA (sigla em inglês), sublinhou, é necessário passar à parte prática, ou seja, ter as fronteiras abertas, os Estados não devem meter empecilhos na circulação de pessoas e devem, acima de tudo, respeitar as institucionais multinacionais, e não continuarem a fazer aquilo que bem entenderem no domínio dos acordos.
“(…) se os países respeitarem, se os países não colocarem os seus interesses nacionais acima dos interesses multinacionais ou continentais, pode ser uma coisa boa, se de facto ela for efectivamente aplicada. Se for para fazer como acontece a nível da CEDEAO é mais um papel, mais uma decisão política, mais uma conversa para ‘boi dormir’ e não vai servir para nada” , criticou.
Jorge Spencer Lima está convicto de que se este acordo for realmente implementado, todo mundo sai a ganhar, Inclusive, ajuntou, o continente e a economia africana, que neste momento em termos de comércio entre os países africanos é de menos de 10%, isto porque estão a olhar para os Estados Unidos e o resto do mundo.
“Temos neste momento de rever todas as questões e (…) todo o sistema neo-colonial que foi implementado na África tem que acabar. Os países africanos têm que assumir as suas responsabilidades, os nossos líderes têm que ser líderes capazes e responsáveis para assumirem as lideranças dos nossos países e sermos capazes de avançar, só assim este acordo será válido e será útil”, finalizou.
O acordo para criação da ZCLCA foi assinado em 21 de Março de 2018, em Kigali, Ruanda, durante a 10ª Sessão Extraordinária da Conferência de Chefes de Estados e de Governo e arrancou oficialmente no dia 01 de Janeiro, culminando um período de mais de cinco anos de negociações para reduzir ou eliminar as tarifas alfandegárias entre os países africanos.
Cabo Verde, juntamente com Angola, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe são os países da África lusófona que ratificaram o acordo e depositaram os instrumentos de ratificação junto da Comissão da União Africana.
O acordo, que dos 55 países africanos só não foi assinado pela Eritreia, pretende eliminar ou reduzir as tarifas alfandegárias na maior parte dos bens, facilitar o movimento de pessoas e de capital, promover o investimento no continente e preparar o estabelecimento de uma união aduaneira no continente, esperando-se que esteja completamente operacional em 2030, tornando a região na maior zona de comércio livre do mundo.
AM/JMV
Inforpress/Fim

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