Bissau,17 Set 20(ANG) – O ministro do Comércio e Industria, Artur Sanhá, promete accionar diligências para que a Assembleia Nacional Popular(ANP) e o Presidente da República se engajem para a ratificação e promulgação do Protocolo do Acordo que institui a Zona de Comércio Livre Continental Africana(ZCLCAF).
Artur Sanhá que falava na abertura do seminário de Divulgação e Sensibilização sobre a Zona do Comércio Livre Continental Africana, disse que na cimeira dos Chefes de Estados e dos Governos da União Africana, realizada no dia 21 de Marco, de 2018, em Kigali, Ruanda, a Guiné-Bissau não assinou o Protocolo do Acordo que institui a Zona de Comércio Livre Continental Africana, mas viria a fazê-lo no dia 8 de Fevereiro de 2019.
“Garanto que na qualidade de Ministro do Comércio e Industria da Republica da Guiné-Bissau faremos tudo para que a ANP e a Sua Excelência Presidente da República, tomem o engajamento politico para a ratificação e promulgação do Acordo”, prometeu.
O governante disse não ter dúvidas de que a Zona de Comércio Livre Continental Africana proporcionará esperança e oportunidades para uma vida melhor para muitos africanos.
“As negociações baseiam-se no princípio de dar e receber. A Guine-Bissau é um país subdesenvolvido, nesta base, sempre contou com uma boa abordagem na concepção de Regras de Origem simples, práticas e credíveis para a ZCLCAF, não só para impulsionar o comércio intra-africano mas também para ter em conta o status económico dos Estados Membros”, informou.
Afirmou que o seu desejo, neste momento, é alcançar a liberalização tarifária no continente para que se possa criar uma África verdadeiramente integrada com um mercado comum, falando com uma só voz e tendo um destino comum.
“Sei que a abertura de nossos setores de serviços não é tão fácil quanto a eliminação das tarifas, o que pode complicar as oportunidades para criar empregos, diversificar nossa economia e ter um progresso dos setores informais para os setores formais”, salientou.
Acrescentou que, no que diz respeito à liberalização tarifária, está ciente de que muitos dos países, incluindo a Guiné-Bissau, contam com receitas tarifárias para apoiar os respectivos orçamentos e economias nacionais.
Disse que, a este respeito, gostaria de ver a adoção de medidas e flexibilidades de acompanhamento adequados em seus contextos nacionais e sub-regionais que garantam que os encargos e os benefícios associados à ZCLCAf sejam distribuídos de forma mais equitativa, entre todos os Estados Membros da União Africana.
Os participantes no seminário com a duração de um dia, irão abordar questões ligadas a emblemática da ZCLCAF, suas regras e origens, acesso ao mercado e da competitividade, sectores vectores do crescimento económico da Guiné-Bissau, entre outras
