Luanda,10 de Dezembro (ANGOP) – Angola está entre os 15 países cumpridores dos termos do artigo 26º do Protocolo de Maputo, afirmou nesta quarta-feira,10, em Luanda, a Comissária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Maria Teresa Manuela.
Falando na abertura do debate público sobre as recomendações da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e Protocolo de Maputo, Maria Manuela disse que Angola figura igualmente na lista dos 18 países com as obrigações cumpridas em relação ao artigo 62º do referido instrumento jurídico.
O momento actual da implementação dos direitos humanos em África constitui um verdadeiro desafio e a pandemia da Covid-19 veio demonstrar a precariedade das condições económicas e sociais das populações, adiantou.
Para a comissão africana, todas as situações configuram violação à carta africana, caso não sejam respeitados os pressupostos legais, conforme declaração sobre uma resposta eficaz aos desafios do coronavírus.
Durante a actividade, o director da Direcção África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Miguel Bembe, afirmou que as discriminações de acto ou de direito que ainda existem contra a mulher é um dos obstáculos à realização efectiva de outros direitos humanos a favor da criança e adolescente.
