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ARAP vai lançar uma plataforma electrónica para garantir uma maior transparência nas compras públicas


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Cidade da Praia, 22 Jun 2017 (Inforpress) – A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) vai lançar, no próximo ano, uma plataforma electrónica de compras públicas para garantir uma maior transparência.
O anúncio foi feito hoje, na Cidade da Praia, pela presidente do conselho de administração da ARAP, Carla Sousa, no final de uma visita que o ministro das Finanças, Olavo Correia, fez àquela instituição.
Carla Sousa avançou que para além do lançamento dessa plataforma, as perpectivas da instituição passam pela sustentabilidade do sistema nacional de contratação pública, assim como a necessidade de formação e comunicação com os operadores.
Neste sentido, lembrou que a ARAP é uma autoridade reguladora das contas cuja missão é assegurar o equilíbrio entre a qualidade do preço que o Estado deve comprar e assegurar a concorrência entre os operadores económicos no mercado.
“Não olhamos somente para a máquina pública, mas também para o mercado concorrencial, assim como a necessidade de termos sempre a condução de procedimentos e propostas dos operadores”, precisou.
Para isso, avançou que a legislação cabo-verdiana permite fazer este trabalho, uma vez que é muito flexível, “permitindo cumprir cabalmente os objectivos e a missão da ARAP, para uma boa gestão do dinheiro público”.
Por sua vez, o ministro das Finanças, Olavo Correia, esclareceu que com a criação do portal electrónico as aquisições vão ser feitas de forma transparente e com o objectivo de gerir e melhorar a qualidade das despesas públicas.
“Nós estamos a trabalhar e espero que no início do próximo ano tenhamos o portal operacional para que tenhamos eficiência e melhorar a qualidade da despesa pública”, sublinhou o ministro das Finanças.
E para isso, comunicou que ainda este ano, o Governo vai avançar com uma lei para garantir a transparência máxima da administração pública com o acesso ao arquivo corrente aos contribuintes.
“Imparcialidade na gestão pública, eliminação da corrupção, excelência de eficiência na gestão de recursos públicos e na gestão da despesa pública são essenciais e de maior importância no processo de desenvolvimento de Cabo Verde”, defendeu Olavo Correia.
A ARAP é uma autoridade administrativa independente, de base institucional, dotada de funções reguladoras e personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
OM/ZS

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