Cidade da Praia, 06 Dez (Inforpress) – A presidente da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) considerou insuficiente o montante de que é destinado a entidade que dirige, para 2020, tendo em contas às necessidades próprias de um ano eleitoral.
Arminda Barros falava quinta-feira aos jornalistas no final de uma audição parlamentar na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, para avaliar os montantes previstos no Orçamento de 2020.
Segundo indicou, por ser um ano eleitoral, a entidade previu alguns investimentos, nomeadamente a aquisição de um ‘software’ para as gravações e monitorização dos órgãos de na cobertura das eleições e a contratação técnicos e realização de formações.
A primeira proposta do orçamento enviada ao Parlamento, segundo Arminda Barros, foi de 78 mil contos, mas avisada de que não havia tanta disponibilidade, e que apenas lhe cabia pouco mais de 64 mil contos, a autoridade reduziu para 70 mil.
A presidente da ARC explicou que a entidade não pediu que lhe seja disponibilizada mais dinheiro, mas sim que lhe fosse autorizada a utilizar os 17 mil contos que tem disponível.
“A proposta é que ficássemos com o mesmo valor destinado à ARC pelo Ministério das Finanças no ano anterior, mas que nos fosse dada a possibilidade de fazer recurso aos 17 mil contos que nós temos em receitas próprias do exercício dos anos anteriores”, explicou.
Entretanto, adiantou que essa autorização não foi dada à ARC, que ficou assim sem condições para utilizar esse dinheiro que arrecadou de três anos que não conseguiu realizar auditoria à Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC) e dos registos e multas aplicadas.
“No ano de 2020, nós tínhamos essa necessidade, porque é um ano eleitoral e que queríamos fazer um investimento numa solução tecnológica para a gravação e monotorização dos conteúdos mediáticos e temos técnicos para recrutar. Nós ainda temos dois juristas e cinco analistas. Não temos chefes de departamento, nem um gabinete de apoio ao Conselho Regulador e temos essas limitações, e precisávamos dessa autorização para utilizar esse valor que a ARC tem disponível”, disse.
Arminda Barros adiantou, entretanto, que a reguladora vai tentar encontrar outras soluções pela via de parceria com outras entidades.
A prioridade é realizar a auditoria anual à RTC, que conforme a presidente da ARC, vem sendo adiada devido à falta de uma empresa especializada para o efeito.
“Nós temos de fazer a auditoria ao serviço público, do cumprimento do contrato de concessão. Portanto, nós não conseguimos encontrar uma empresa especializada para contratar em sede do concurso público”, explicou adiantando que dois concursos já foram lançados, 2017 e 2018, sem sucesso.
Para além da ARC, a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado ouviu hoje os outros órgãos externos ao Parlamento, designadamente o Provedor de Justiça, a Comissão Nacional de Protecção de Dados e a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Todos consideram insuficientes as verbas previstas para o seu funcionamento no ano de 2020.
