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Associação Anticorrupção defende aplicação da lei de Declaração de Bens pelos titulares de cargos públicos


  10 Décembre      34        Société (44853),

 

Bissau, 10 dez 19 (ANG) – O Presidente de associação Guineense Anticorrupção disse que, desde a sua aprovação, não está a ser cumprida a lei que obriga aos titulares de cargos públicos a declararem os seus bens antes de ocuparem os lugares para que foram nomeados.

Joel Alo Fernandes manifestou esta preocupação no âmbito da celebração do dia internacional de luta contra a corrupção no mundo.

Segundo a Rádio Sol Mansi, Fernandes disse que desde que o país aderiu à Organização da Convenção de Luta contra Corrupção, em 2007 nunca viu um “acto concreto” do Governo nem da Assembleia Nacional Popular para lutar contra o fenómeno de corrupção.

“Estamos a assistir na Guiné-Bissau os gastos de sucessivos Governos com compras de carros, cujos usos não são controlados. Também a lei que obriga os titulares de cargos públicos a declarem os seus bens antes de ocuparem os lugares administrativos, não é aplicada, está morta”,disse Joel Fernandes.

Defendeu que os cidadãos não têm contribuído com denúncias de actos de corrupção porque, segundo ele, “não existe lei de protecção das testemunhas”.

“Estamos a exigir que a Assembleia Nacional Popular crie uma lei de protecção das testemunhas. Nas últimas campanhas políticas, apesar da existência da lei eleitoral que diz que os candidatos devem declarar os bens usados nas campanhas, habituamos a assistir campanhas de biliões de proveniências duvidosas, e que nem sabemos a origem destes dinheiros”, referiu.

Para a comemoração do dia internacional de luta contra a corrupção no mundo a Associação Guineense Anticorrupção realizou, esta manhã, uma marcha no itinerário Espaço Verde, do bairro d´Ajuda / Assembleia Nacional Popular, com objectivo de chamar a atenção sobre a necessidade do envolvimento de todos os cidadãos no combate à corrupção.

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