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Brasil/Tribunal arquiva acção penal contra Lula da Silva


  2 Septembre      10        Monde (353),

   

Bissau, 02 Set 20 (ANG) – Um tribunal regional brasileiro arquivou  terça-feira uma acção penal contra o ex-presidente Lula da Silva, por alegada participação em fraudes de contratos da Odebrecht com o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES).

Segundo o Notícias ao Minuto, os juízes do Tribunal Federal Regional da 1.ª Região (TRF-1) atenderam a um pedido da defesa de Lula da Silva e,por unanimidade, consideraram não haver elementos nos autos que justifiquem prosseguir o processo.

A acusação tinha sido feita pelo Ministério Público (MP) no Distrito Federal, que indicou que Lula actuou juntamente com o BNDES « e outros órgãos de Brasília » para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola.

Segundo o MP, como retribuição, a construtora pagou aos envolvidos valores que rondam os 30 milhões de reais (4,6 milhões de euros, no câmbio actual).

Após a decisão do tribunal, a defesa do ex-presidente emitiu um comunicado indicando que esta « é a quinta acção contra Lula que é rejeitada fora da jurisdição parcial de Sergio Moro (ex-juiz e o anterior ministro da Justiça) e da Lava Jato ».

« O TRF-1 decidiu, na linha do que expusemos no ‘habeas corpus’, que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula », indicou a defesa do antigo chefe de Estado.

« Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente – fora da Lava Jato de Curitiba – Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex-presidente », acrescentou o comunicado.

Os advogados frisaram ainda que esperam que o Supremo Tribunal Federal « acolha os dois ‘habeas corpus’ que tramitam perante aquela instância » e que pedem a anulação dos processos abertos contra o Lula da Silva pela Lava Jato de Curitiba (…), « para que o ex-presidente possa ter direito a um julgamento justo e imparcial também em relação a esses casos ».

O antigo chefe de Estado Lula da Silva já foi condenado em dois processos por corrupção e está a ser alvo de pelo menos outras sete investigações.

Esteve preso durante 580 dias, tendo sido colocado em liberdade em Novembro passado.

Lula da Silva sempre negou todas as acusações e diz ser vítima de perseguição judicial executada por pessoas que têm ambições políticas.

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