MAP La BAD et Inwi scellent un partenariat pour soutenir les start-up innovantes MAP Remise du prix Brahim Akhiat pour la diversité culturelle dans sa 2ème édition MAP M. El Malki se félicite du cheminement de la coopération avec le FOPREL MAP Une association marocaine lauréate du Prix Prince Mohamed Ben Fahd pour la meilleure action caritative MAP Le Maroc, pionnier dans la lutte contre la pandémie du coronavirus (Nabil Benabdallah) MAP Groupe de soutien à l’intégrité territoriale du Maroc à Genève: plein appui à la souveraineté du Royaume sur son Sahara MAP Marrakech : Immersion dans l’univers artistique d’Isabel Alonso Vega et Bence Magyarlaki MAP Covid-19: le HCR et la JICA mettent en place un projet de 275.000 dollars en faveur des réfugiés résidant au Maroc MAP L’artiste-plasticien Abderrahim El Hassani expose ses œuvres à Fès AGP Boké/société: Le siège de la préfecture, nouvelle cible des voleurs de motos

Cabo Verde e Portugal assinam acordo para formação jurídica e judiciária dos PALOP


  23 Février      21        Politique (15371),

   

Cidade da Praia, 23 Fev (Inforpress) – A ministra da Justiça e do Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, e a sua homóloga de Portugal, Francisca Van Dunem, assinam segunda-feira um acordo para apoiar na formação jurídica e judiciária dos Países de Língua Oficial Portuguesa.
Segundo uma nota de imprensa, esta cerimónia que acontece ‘online’, e em que Janine Lélis estará na qualidade de presidente em exercício da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), visa rubricar os acordos de delegação relativos à Plataforma de Formação e Cooperação desenvolvida no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED).
A plataforma web de cariz colaborativo entre organismos de justiça dos PALOP e Timor-Leste, coordenada pelos respectivos Ministérios da Justiça, tem por objectivo, segundo a mesma nota, facilitar o intercâmbio e a criação de redes de comunicação, numa dupla valência de formação e cooperação.
Conforme explicou, o desenvolvimento pedagógico e didáctico da Plataforma será assegurado pelo Centro de Estudos Judiciários do Ministério da Justiça da República Portuguesa (CEJ), cabendo ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ, IP), garantir o alojamento e a manutenção tecnológica da Plataforma, durante 10 anos.
No âmbito da formação, precisou, a plataforma vai colocar em rede as entidades responsáveis pela Formação Jurídica e Judiciária dos Países de Língua Oficial Portuguesa, e Escolas de Formação Jurídica e Judiciária, nos casos de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste.
“No caso de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, países que não têm um centro de formação, esta ligação é feita através dos respectivos Ministérios da Justiça”, lê-se na mesma missiva.
O Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados directamente pelo Camões, I. P.
Este projecto, com duração até Dezembro de 2021, visa contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, através da melhoria da capacidade destes Estados em prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, especialmente o tráfico de estupefacientes.

Dans la même catégorie