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Cabo Verde está a trabalhar para uma resposta mais efectiva e eficaz no combate ao cibercrime – PGR


Cidade da Praia, 12 Abr (Inforpress) – O Procurador-Geral da República disse esta quinta-feira que Cabo Verde está a trabalhar para uma resposta mais eficaz no combate ao cibercrime e anunciou a criação de uma unidade orgânica na Polícia Judiciária com responsabilidade para a investigação desse fenómeno.
Óscar Tavares falava aos jornalistas na sequência da realização esta quinta-feira na Cidade da Praia da conferência internacional sobre cibercrime e prova electrónica no espaço lusófono, e que reúne magistrados dos Ministérios Públicos de todos os países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Conforme adiantou do ponto de vista do quadro jurídico o país aderiu à convenção do Conselho de Europa (convenção de Budapeste) e tem aprovado desde 2017 a lei sobre cibercrime (Lei 08/IX/2017), que define um conjunto de tipos penais e estabelece regras no que tem a ver com questões de recolha da prova digital.
Neste momento adiantou que a nível da Polícia Judiciária (PJ) está em processo de criação de uma unidade orgânica com responsabilidade para investigação desses fenómenos e a nível do Ministério Público está-se também a trabalhar no sentido de estabelecer mecanismos que permitam uma coordenação de toda a intervenção do Ministério Público nesta matéria.
MJB/ZS

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