Cidade da Praia, 25Mai (Inforpress) – Cabo Verde emitiu, até agora, mais de meio milhão de facturaselectrónicas, segundo avançou esta terça-feira, na cidade da Praia, a directora Nacional de Receitas do Estado (DNRE), Liza Vaz.
“Em termos estatísticos muito redondos, já estamos a atingir mais de meio milhão de documentos emitidos e, portanto, a facturaelectrónica, está na boca do povo, já é uma realidade”, anunciou a DNRE durante a abertura de uma sessão de esclarecimentos sobre a facturaelectrónica dirigida aos operadores económicos da Praia e do Mindelo, promovida pela DNRE em parceria com as Câmaras de Comércio, via Zoom.
Segundo esta responsável, tal apenas foi possível porque houve confiança na equipa, nas capacidades técnicas, no projecto, confiança dos parceiros técnicos tais como o FMI e a União Europeia, além da confiança dos contribuintes.
No seu discurso, Luiza Vaz reiterou que a DNRE está a propor que as transacções económicas sejam comunicadas directamente à administração tributária essencialmente online e credenciadas pelo certificado digital.
“É verdade que ainda não temos um produto final e acabado, nem vamos ter. Estamos a começar, isto é um bebé que vai se desenvolver e vai crescer e a cada vez mais vamos alcançar o potencial desta ferramenta que será extremamente benéfica para o país e nada mais visa do que essencialmente garantir o reforço dos recursos internos”, admitiu, exemplificando com os impostos que têm de ser pagos.
“Porque na base da colecta de impostos está uma saúde do país garantido, em termos dos hospitais, estradas, escolas e isso só começa com a questão fiscal, com uma arrecadação adequada. E a facturaelectrónica é um instrumento neste sentido”, prosseguiu.
Ou seja, a e-fatura visa garantir essencialmente a eficiência na cobrança dos impostos, mas também a desburocratização e eliminação da papelada e assim acautelar a questão ambiental, a eficiência das informações que são transmitidas ao fisco e a própria capacidade de o fisco ser mais competente e assertivo naquilo que é a sua intervenção junto dos contribuintes.
“Neste momento estamos na fase de socialização massiva. Já foram feitas várias sessões presenciais, também online, por segmento com contabilistas, com determinados sectores bancários e, portanto, estamos agora, na fase de socialização mais intensa. A comunicação será sempre necessária. E, provavelmente, no próximo ano ainda estaremos a querer perceber mais e melhor. Por isso que eu disse que a ferramenta não está acabada”, pontuou.
Liza Vaz adiantou ainda que se vai iniciar, brevemente, sessões no terreno, para auscultar os operadores económicos para saber qual é a sua percepção desta factura.
“Porque nós queremos que o operador, a sociedade se aproprie desta ferramenta. Portanto, a reforma só será conseguida e terá sucesso se for acolhida por todos”, sublinhou.
O Regime Jurídico da facturaelectrónica foi instituído através do Decreto-lei 79/2020, de 28 de Novembro, e começou a ser implementado desde 04 de Janeiro de 2021. Desde então, cerca de 50% dos contribuintes activos já aderiram à facturaelectrónica.
