Cidade da Praia, 11 Dez (Inforpress) – O ponto focal de Cabo Verde para a implementação da Convenção de Roterdão, Celestino Tavares afirmou hoje que o país precisa “urgentemente” de uma lei abrangente sobre os pesticidas e um quadro legal para agricultura orgânica.
Celestino Tavares falava aos jornalistas no quadro do workshop regional que se encontra reunido na Cidade da Praia com a participação de três países africanos de língua portuguesa, designadamente Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné Bissau, para compartilhar os resultados do projecto EP/GLO/UEP e explorar as próximas etapas da convenção de Roterdão.
Conforme explicou este responsável, a legislação sobre os pesticidas actualmente existente em Cabo Verde – o decreto lei número 26/97 –, cobre apenas os pesticidas para uso agrícola, deixando a descoberto os pesticidas para a utilização na saúde pública e para uso veterinário.
Neste sentido, adiantou que no quadro da Convenção de Roterdão decidiu-se avançar para um novo quadro legal que cobrirá todos os pesticidas de uso agrícola, de uso veterinário e de uso na saúde pública, estando já criado para o efeito, o grupo técnico para a realização desse desiderato.
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