Cidade da Praia, 05 Jan (Inforpress) – Cabo Verde terá que preparar com “prudência” a sua estratégia nacional de implementação do acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) já em vigor, defendeu o consultor cabo-verdiano Michel Cabral, à Inforpress.
Michel Cabral, que trabalhou por 16 meses na unidade de suporte à ZCLCA ou AfCFTA (sigla inglesa), no Departamento de Comércio e Indústria, da comissão da União Africana, afirmou que seria um “erro estratégico” e de “grande impacto” no futuro pensar em desvantagens ao invés de traçar “caminhos inteligentes” de modo a beneficiar do acordo.
“O País terá de preparar com prudência a sua estratégia nacional de implementação do Acordo ZCLCA, engajar o sector privado e a própria sociedade civil nas diversas posições assumidas durante as negociações, trabalhar conjuntamente com outros países insulares do continente de modo a reforçarem as suas posições nas negociações contínuas sobre regras de origem”, explicou.
Acima de tudo, acrescentou, que os decisores políticos terão de definir bem as estratégias nacionais, criar as condições de investimentos para o sector privado, que tendo em mãos as opções tarifárias será o primeiro a tirar os proveitos.
Falando das vantagens que Cabo Verde poderá ter com a implementação desse acordo, sustentou que por ser uma zona que prevê a comercialização facilitada e sem barreiras de produtos feitos em África, o seu sucesso não deve ser medido a curto prazo e nem com base apenas na exportação.
“Embora Cabo Verde seja um país pouco exportador, não podemos limitar a nossa visão a esse factor, embora a própria exportação em si poderá trazer vantagens. Se não, vejamos: Cabo Verde é um dos 23 países que fazem parte do Mercado Africano Único de Transporte Aéreo que será fundamental para a ZCLCA, e a criação do hub aéreo na Ilha do Sal permitirá tirar vantagens”, explicou.
Por outro lado, Michel Cabral, que é investigador na área de integração regional, salientou que Cabo Verde dispõe de potências a nível da indústria com mercado no continente, nomeadamente a indústria farmacêutica, a pesca, o fabrico de inertes, o também sector artesanal.
No entanto, salientou que é no protocolo sobre comércio de serviços que Cabo Verde vê as “maiores potenciais vantagens”.
“O protocolo sobre comércio de serviços inclui uma lista de sete sectores de serviço prioritário, nomeadamente, transporte, comunicação, turismo, finanças, serviços empresariais, saúde e educação, sectores esses de grande aposta nos planos de Governo em Cabo Verde, e onde o País já mostra um bom nível de desenvolvimento”, frisou.
Na sua perspectiva, para além de representar ou reforçar o alinhamento e compromisso político com o continente, Cabo Verde poderá gerar ganhos satisfatórios com a ZCLCA, tendo em linha de conta, quando se é parte de um acordo do tipo, haverá sempre espaço para cedências de uma forma ou de outra.
“A ZCLCA é, o maior acordo comercial criado desde a criação da OMC em 1995, pelo que Cabo Verde não poderia ficar de fora” acrescentou frisando que o julgamento não deverá ser em função da comparação das vantagens dos acordos económico/comerciais de Cabo Verde com outras regiões, nomeadamente a União Europeia, visto que nada impede o país de tirar proveito de ambos.
O acordo para criação da ZCLCA foi assinado em 21 de Março de 2018 em Kigali, Ruanda, durante a 10ª Sessão Extraordinária da Conferência de Chefes de Estados e de Governo e arrancou oficialmente no dia 01 de Janeiro, culminando um período de mais de cinco anos de negociações para reduzir ou eliminar as tarifas alfandegárias entre os países africanos.
Cabo Verde juntamente com Angola, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe são os países da África lusófona que ratificaram o acordo e depositaram os instrumentos de ratificação junto da Comissão da União Africana.
O acordo, que dos 55 países africanos só não foi assinado pela Eritreia, pretende eliminar ou reduzir as tarifas alfandegárias na maior parte dos bens, facilitar o movimento de pessoas e de capital, promover o investimento no continente e preparar o estabelecimento de uma união aduaneira no continente, esperando-se que esteja completamente operacional em 2030, tornando a região na maior zona de comércio livre do mundo.
MJB/AA
Inforpress/Fim
