Bissau, 10 Jan 22 (ANG) – O Presidente de Assembleia Nacional Popular (ANP) declarou, segunda-feira, que nos termos do artigo 95º da Constituição da República e com a dissolução da ANP não se pode convocar uma sessão do plenário para debater a situação de caducidade da atual direcção da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A declaração de Cipriano Cassamá vem expressa num comunicado à Imprensa, produzido pelo seu Gabinete de Assessoria de Imprensa em resposta a acusação contra si feita, recentemente, por um grupo de deputados do PAIGC.
O grupo, na voz do deputado Hélder Barros, acusou Cipriano Cassamá de não ter permitido que a Comissão Permanente deliberasse sobre a caducidade do mandato dos atuais membros da CNE.
“O Presidente da ANP foi acusado falsamente e sem enquadramento legal, na conferência de imprensa realizada pelos deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) membros da Comissão Permanente da ANP”, refere o comunicado.
Adiantou que, os membros da Comissão Permanente agiram com ambiguidade nas suas declarações, o que terá impedido que a Comissão Permanente da ANP tomasse uma decisão via deliberação, sobre a situação de caducidade e da vacatura prevalecente no Secretariado Executivo da CNE.
Segundo o comunicado, os deputados do PAIGC disseram ainda que, o Presidente da ANP suspendeu a sessão da última Comissão Permanente e que terá rejeitado, continuamente, o requerimento de convocatória do mesmo órgão apresentado pelos grupos parlamentares do PAIGC e do Partido da Renovação Social (PRS).
O requerimento, segundo o PAIGC e PRS, visava a conclusão da reunião da Comissão Permanente com vista a permitir esse órgão assumir a sua posição por deliberação, face ao impasse resultante das consultas efetuadas aos partidos políticos com assento parlamentar sobre a situação de caducidade do órgão executivo da CNE.
Cipriano Cassamá, refere o comunicado, considera as acusações contra si, de “ato político de pressão desses deputados”, para lhe obrigar a convocar a Comissão Permanente sobre a situação de caducidade do Secretariado Executivo da CNE e promover a convocatória do mesmo numa altura em que a ANP se encontra dissolvida.
De acordo com o mesmo documento, o Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da ANP alega que a posição do Presidente sobre a matéria de caducidade dos órgãos Executivos da CNE se enquadra nas suas competências constitucionais e regimentais.
“É bom não perder de vista que o Presidente da ANP foi mandatado para proceder a auscultação dos partidos políticos com assento parlamentar para encontrar consenso sobre a situação de caducidade e vacatura dos membros de Secretariado Executivo da CNE, como é de conhecimento público, essas diligências redondaram na falta de consenso dos partidos políticos sobre a situação de caducidade daquele órgão eleitoral do país”, lê-se no comunicado.
A reação dos deputados do PAIGC surge numa altura em que o Presidente da República já havia declarado como encerrado o assunto, permitindo a manutenção do funcionamento da CNE com os atuais membros do seu secretariado executivo.
Sem presidente eleito que agora preside o Supremo Tribunal de Justiça, a CNE é dirigida por um dos secretários-executivo adjuntos, que assume funções sem ser eleito.
