Cidade da Praia, 05 Jan (Inforpress) – A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) prometeu hoje dar uma “atenção especial”, nos próximos tempos, à questão do desemprego causado pela pandemia da Covid-19, que afectou quase todos os sectores de actividades laborais em 2020.
José Manuel Vaz, que fazia aos jornalistas um balanço do ano, considerou que 2020 foi um “ano difícil” para os trabalhadores e para as suas famílias, sublinhando que, por isso, em 2021 a questão do desemprego merecerá uma “atenção especial”.
Apesar de ter sido um ano difícil, assegurou que muitas lutas levadas a cabo, quer pelos sindicatos e federações sindicais filiados a nível nacional, quer pela central sindical, foram resolvidas, graças ao “diálogo e negociações” permanente com o Governo e entidades patronais.
O líder sindical destacou a resolução das reivindicações antigas que remontam aos anos de 2005, da classe dos professores, dos médicos, dos enfermeiros, dos funcionários dos Registos e Notariado, dos agentes prisionais, dos inspectores do IGAE, da Polícia Judiciária, da Polícia Nacional, dos vigilantes, dos oficiais de justiças, dos funcionários da reinserção social, dos funcionários do IEFP, entre outros da administração pública.
Ciente de que nem todas as reivindicações foram resolvidas, garantiu que a CCSL vai continuar a trabalhar no sentido de encontrar soluções para tantas outras reivindicações dos trabalhadores para o “bem da defesa dos seus direitos e interesses”.
“O desemprego causado pela pandemia da Covid-19, em quase todos os sectores de actividades laborais, irá merecer uma atenção especial nos próximos tempos”, disse, apelando a todas as entidades empregadores a respeitarem, “escrupulosamente”, as medidas de contenção em vigor, nomeadamente ‘Lay-off’, com vista a manutenção dos postos de trabalhos e evitar o desemprego.
Entretanto, José Manuel Vaz diz ter estranhado os despedimentos dos trabalhadores de algumas câmaras municipais do País, como é o caso das funcionárias do sector do Saneamento da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, despedidas, alegadamente, sem qualquer fundamento.
“(…) O que está por detrás disto é a redução do salário das mesmas em cerca de 50 por cento, o que também viola, em primeiro lugar, a lay-off, viola o Código Laboral em vigor no País, a Constituição da República (..). Trata-se de uma estratégia maquiavélica e maléfica e que esteve na origem da última alteração do Código Laboral em 2015 e que entrou em vigor em fevereiro do ano seguinte” repudiou.
José Manuel Vaz lembrou que a última alteração do Código Laboral cabo-verdiano trouxe “perdas e prejuízos incalculáveis” para os trabalhadores cabo-verdianos, para os sindicatos e para a central sindical, a CCSL, nomeadamente a redução das indemnizações por despedimentos colectivos, a redução drástica das indemnizações por despedimentos sem justa causa, a redução do pagamento de horas extraordinárias, entre outras.
Neste sentido, adiantou que a CCSL vai solicitar um encontro de trabalho com a ministra da Justiça e do Trabalho, cujo objectivo principal será o de encontrar uma plataforma de entendimento, visando a reposição dos direitos adquiridos retirados aos trabalhadores cabo-verdianos a quando da última alteração ao Código Laboral de Fevereiro de 2016.
Ainda, para este ano, a CCSL e os sindicatos filiados, principalmente os ligados ao sector da administração pública, irão dispensar uma atenção especial às reivindicações dos inspectores do nível IV e do Fundo social da PJ, a transição dos enfermeiros com o curso de complemento, a carga horária da Polícia Nacional, o serviço social da PN, bem como os emolumentos da Polícia Marítima e a condição policial da Polícia fiscal.
A equiparação do desnivelamento profissional e salarial dos funcionários do quadro comum da administração pública, nomeadamente os condutores, do pessoal administrativo, dos guardas, dos ajudantes dos serviços gerais, das monitoras e cozinheiras dos jardins infantis, entre outras reivindicações merecerão também atenção da central sindical.
AM/JMV
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