Bissau,05 Dez 22(ANG) – O secretário geral do Ministério do Comércio e Indústria, disse que aquela instituição tem o dever e responsabilidade de proteger e preservar os interesses do sector privado nacional tendo em conta o acordo que instituiu a Zona Livre de Comércio Continental Africana(ZLECAF).
Ibraima Djaló falava hoje na abertura do ateliê de formação destinado aos agentes do sector privado em matéria de obstáculos e os desafios da ZLECAF e que decorre entre os dias 5 e 7 do corrente mês em Bissau.
Aquele responsável salientou que, o Governo através do Ministério do Comércio tem ainda o dever de clarificar as questões e os desafios face as concorrências regionais e continentais que possam impactar o comércio no país bem como neste mercado comum.
Ibraima Djaló sublinhou que, hoje o estabelecimento de um mercado comum e funcional é uma das principais prioridades da União Africana.
Adiantou que, o Tratado de Abuja, institui que, o mercado comum deve ser assegurado pela liberalização do comércio entre os Estados membros, eliminando as barreiras não tarifárias para estabelecer uma zona de comércio livre continental a nível africana.
“Até agora, a adopção do programa regional sobre as barreiras não tarifárias parece ter tido um impacto limitado no processo de integração regional conforme o indicado pelo relatório do índice de integração em África de 2016”, frisou.
O secretário geral da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços(CCIAS), disse que esta instituição tem participado em todas as reuniões económicas sub-regionais sobre os protocolos de acordo da ZLECAF no âmbito da CEDEAO.
Saliu Bá sublinhou que a CCIAS tem igualmente participado na promoção do comércio livre sub-regional e interno.
“Devo dizer que existem muitos problemas e obstáculos comerciais internos ao nível da Guiné-Bissau e por isso, o novo Ponto Focal da ZLECAF, tem que começar a trabalhar para solucionar esses problemas”, salientou.
O secretário geral da CCIAS disse a título de exemplo, que existem cerca de 34 postos de controlo de mercadorias no troço entre São Domingos e Bissau, frisando que as autoridades competentes devem começar a pensar na eliminação desses entraves comerciais.
Afirmou que, o sector privado guineense pretende dinamizar as relações comerciais com os países vizinhos, acrescentando que alguns produtos provenientes dos países da sub-região entram sem problemas para o mercado guineense, mas ainda existem barreiras na exportação de produtos nacionais.
Por sua vez, o Ponto Focal da ZLECAF no país, sublinhou que, o acordo de livre comércio continental reveste-se de uma importância transcendente sobretudo para os países como a Guiné-Bissau.
Júlio Colônia disse que, é importante que se faça uma divulgação e sensibilização para munir o sector privado nacional de instrumentos que lhe permitam estar ao mesmo nível da concorrência com os outros países.
Aquele responsável afirmou que, nesta perspectiva vão fazer do ano 2023, o de divulgação em todos os cantos do país, daquilo que é a ZLECAF.
Disse que, o referido acordo entrou em vigor desde o ano 2021 e até agora mais de 75 por cento do sector privado do continente africano ainda o desconhece.
Durante os três dias do seminários, os participantes serão facultados conhecimentos sobre a definição, classificação e impactos do intercâmbios comerciais africana, barreiras tarifárias e não tarifárias em África Ocidental, especificidade e regras de origem da ZLECAF entre outros
