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Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania lança estudo sobre o exercício da cidadania e saúde


  25 Février      13        Droits de l'Homme (457),

   

Cidade da Praia, 25 Fev (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Zaida Freitas, anunciou hoje que será lançado, em Abril, um estudo sobre o exercício da cidadania e saúde.
“Com este estudo pretende-se perceber como que durante a pandemia da covid-19 os cabo-verdianos acederam ao direito à saúde que é tão importante”, revelou a presidente da CNDHC.
Zaida Freitas fez esta revelação em declaração à imprensa à margem da primeira reunião plenária da CNDHC, referente a este ano, realizada hoje, na Cidade da Praia, em que alguns dos conselheiros participaram por videoconferência.
Segundo Zaida Freiras, a instituição está a avaliar a situação criada pela pandemia com vista a se entender melhor o impacto que vem tendo na vida das pessoas.
Instada sobre os casos de pessoas desaparecidas no País e que ainda não foram esclarecidos, informou que têm estado “sempre atentos” e que se está a criar o Observatório Nacional dos Direitos Humanos para “melhorar o monitoramento” destas e outras situações.
“Relativamente a estes casos [de pessoas desaparecidas] vamos acompanhando de uma forma muito próxima, em articulação com as entidades responsáveis pela averiguação deste acontecimentos”, indicou, acrescentando que a CNDHC tem solicitado informações e, ao mesmo tempo, fazendo questão que as “respostas sejam céleres”.
Segundo ela, enquanto as situações não forem clarificadas, “criam-se inquietações maiores, porque as pessoas querem saber onde estão os seus entes queridos e sobre o que lhes aconteceu”.
“Neste momento, não temos dados. São situações que estão sob a alçada da justiça e o segredo desses processos têm que ser sempre salvaguardados”, alegou Zaida Freita, indicando que, na medida do possível, vai acompanhando o processo e fazer, “sempre que necessário alguma pressão para que haja alguma celeridade na resolução dessas situações”.
No encontro de hoje, os conselheiros aprovaram o relatório anual de actividades da CNDHC referente a 2020 e do plano anual de actividades para 2021.
A CNDHC é composta por 30 comissários, que se reúnem trimestralmente em plenária. É integrada por representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.
De acordo com o seu estatuto, tem por missão a protecção, promoção e reforço dos direitos humanos, da cidadania e do direito internacional humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das politicas publicas nesses domínios e como instancia de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

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