Praia, 19 Mar. (Inforpress) – A Direcção-Geral do Desporto justifica que o atraso na assinatura dos contratos-programa com as federações deve-se às “alterações concertadas em sede do Conselho Nacional do Desporto” que exigem às federações o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva (EUPD).
Em nota de imprensa enviada à Inforpress, a DGD esclareceu que tais alterações foram validadas em Conselho de Ministros em Janeiro de 2018 e que entrou em vigor a partir da época desportiva em curso (2018/2019), conforme Decreto-lei no 6/2018 de 10 de Janeiro publicado no B.O N.º 04, I Série) para que essas possam candidatar-se aos fundos públicos para o desporto.
“Tal medida, realça-se, enquadra-se no processo de reforma em curso pelo MD/DGD, com vista à melhoria dos processos, bem como dotar o desporto nacional de uma melhor organização e funcionamento, dentro do sistema desportivo, na sequência da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, tendo sido as federações devidamente informadas”, lê-se nesta missiva.
A nota rubricada pelo director-geral do Desporto, Anildo Santos, assevera que se “está neste momento, precisamente, a aguardar o fecho deste dossiê com o envio, por parte das federações, de todas as documentações necessárias para validação do EUPD, conforme parecer jurídico enviado às mesmas, para que se possa avançar com as negociações e consequente assinaturas dos contratos-programa”.
