Cidade da Praia, 05 Fev (Inforpress) – A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) registou 21 autos noticiados de crimes de especulação e fraude sobre mercadorias e açambarcamento neste período pandémico provocado pela covid-19, que resultou no encerramento de uma indústria ilegal de álcool gel.
Os dados foram apresentados quinta-feira pelo inspector-geral das Actividades Económicas, Paulo Monteiro, durante a sua intervenção na VI Reunião do Fórum das Inspeções Económicas e de Segurança Alimentar dos Países de Língua Oficial Portuguesa (FISAAE) e Assembleia Geral do FISAAE, sob o tema “Experiências durante o período pandémico: medidas sanitárias, acções inspectivas, desafios e oportunidades”.
Segundo Paulo Monteiro, com a pandemia a IGAE levou a cabo acções de sensibilização e, de seguida, acções de controle e fiscalização do cumprimento das medidas de segurança sanitária, pelo que, no âmbito das suas atribuições, a instituição integrou várias subcomissões criadas pelo Governo no sentido de dar respostas face à situação pandémica no País.
Assim sendo, integrando a subcomissão três, responsável pela segurança alimentar, na vertente dos extremos açambarcamento e especulação, a IGAE levou a cabo várias acções de investigação e averiguação resultante das denúncias e reclamações relacionadas com o aumento de preços dos bens alimentares e não alimentares, escassez de bens essenciais, suspeitas de falsificação de produtos de desinfecção e de protecção individual, álcool gel e máscaras.
Dos quais, apontou o inspector-geral, resultaram em 56 acções de fiscalização com maior incidência nas ilhas do Sal, São Vicente e Santiago, tendo indicado que a IGAE registou nestas acções 21 autos noticiados de crimes de especulação, fraude sobre mercadorias e açambarcamento que foram encaminhados ao Ministério Público e posterior encerramento de uma indústria ilegal de produção de álcool gel.
Relativamente às acções de fiscalização de urnas enquadradas de acompanhamento de fiscalização das medidas de segurança sanitária, a instituição registou 35 encerramento de estabelecimentos e 973 acções de atribuições de selo de conformidade sanitária em todo o território nacional.
De igual modo, indicou Paulo Monteiro, foram realizadas operações nocturnas, visando o acompanhamento e o cumprimento das medidas sanitárias, o controle dos horários de funcionamento e consumo de bebidas alcoólicas na via pública suportada pela lei 51/ XIX de 2019 que regula o processo de comercialização, venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Destas acções realizadas foram encerrados 45 estabelecimentos por fornecimento ilegal e pelo incumprimento do horário de funcionamento, incumprimento das medidas sanitárias e ainda foram detidas 222 pessoas para identificação pelo consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
A VI reunião do FISAAE decorre hoje e sexta-feira, de forma virtual, e tem o objectivo de promover a aproximação entre as instituições e países-membros do FISAAE, reforçando as afinidades e a cooperação entre as autoridades de inspecção alimentar e económica e os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
