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CPLP/Conselho de Ministros deve aprovar novo acordo-sede que isenta organização do pagamento de impostos


  8 Décembre      15        Politique (14297),

   

Bissau, 08 Dez 20 (ANG) – O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deverá aprovar, na quarta-feira, um novo acordo-sede com Portugal, que permite à organização várias poupanças, nomeadamente em impostos e taxas, disseram os seus responsáveis.

“O novo acordo sede da CPLP é um dos assuntos que vai estar na agenda do próximo Conselho de Ministros”, que se realiza na quarta-feira, confirmaram à Lusa o embaixador de Cabo Verde em Lisboa, país que tem a presidência rotativa da organização até Julho de 2021, e o secretário-executivo da comunidade.

“Um acordo mais justo para a CPLP”, que passa a ter direitos e deveres iguais aos de outras organizações internacionais também com sede em Portugal, considerou o diplomata Francisco Ribeiro Telles, em declarações à Lusa, referindo que o acordo não tem efeitos retroactivos.

“A CPLP vai fazer 25 anos, é uma organização que está sediada em Lisboa, talvez das mais antigas. Posteriormente, já outras se instalaram em Portugal e estabeleceram com o Estado hospedeiro um acordo que prevê uma série de disposições”, não aplicadas à CPLP, explicou.

“Portanto, o que se trata neste novo acordo sede é de actualizar aquilo que foi assinado há 25 anos entre o Estado [onde fica a sede da organização] e a CPLP, para que esta possa vir a ter os mesmos direitos e os mesmos deveres que as outras organizações internacionais sedeadas em Lisboa”, afirmou.

Alguns dos direitos que a CPLP passa a ter é o de isenção de impostos.

“Fica isenta de impostos directos e indirectos, e de taxas alfandegárias”, o que representa poupanças significativas, reconheceu Ribeiro Telles, dizendo, porém, que o valor das mesmas ainda não está calculado.

A CPLP “poderá beneficiar em termos financeiros e económicos” deste acordo, “tanto como as outras organizações internacionais” sediadas em Portugal, sublinhou.

“Portugal apresentou a sua proposta e esta vai agora a apreciação e eventual aprovação do Conselho de Ministros” da CPLP, explicou o diplomata, recordando que quando assumiu o cargo, uma das coisas que lhe foi transmitida, quer pela sua antecessora, a são-tomense Maria do Carmo Silveira, quer pelo anterior secretário-executivo moçambicano Murade Murargy, foi que se poderia fazer alguma coisa em relação à negociação de um novo acordo sede com Portugal, um assunto no qual tinham batalhado durante os seus mandatos, mas sem sucesso.

A ideia passada a Ribeiro Telles pelos seus antecessores era que talvez com um secretário-executivo português houvesse “melhores condições para avançar” e “avançou”, disse o diplomata.

Caso a proposta seja aprovada no Conselho de Ministros de quarta-feira, o acordo poderá depois ser assinado pelo secretário-executivo, do lado da CPLP, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, do lado de Portugal, sem precisar de ir à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, podendo, assim, entrar em vigor ainda este ano.

Para o embaixador de Cabo Verde em Portugal, este não é um assunto “polémico” na agenda do Conselho de Ministros “até porque já foi apreciado ao nível do Comité de Concertação Permanente [onde se reúnem mensalmente os embaixadores dos Estados-membros da CPLP em Portugal] e este congratulou-se com o acordo alcançado”.

“Isto muda muita coisa para os trabalhadores e para a organização em si”, considerou Eurico Monteiro.

Pelo acordo ainda em vigor, a “CPLP era tratada como uma entidade normal no território português”. Deste modo, tinha sempre alguma “resistência” em observar regras que se aplicam a uma entidade “privada estrangeira colocada em território português”.

“O que agora se vem fazer é atribuir um estatuto [à CPLP] que se atribui às entidades políticas com representação diplomática no território português e, portanto, passa a ter um conjunto de benefícios fiscais, de isenções, que são atribuídas a outras organizações”, sublinhou.

A CPLP integra nove Estados-membros – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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