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Criminalidade económica e financeira tem efeito devastador sobre a economia e finanças públicas – PGR


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Cidade da Praia, 27 Jun 2017 (Inforpress) – O procurador-geral da República, Óscar Tavares, disse hoje na Cidade da Praia, que a criminalidade económica e financeira, em especial a corrupção, tem efeito devastador sobre a economia e as finanças públicas dos países, nomeadamente em Cabo Verde.
“Os efeitos ainda são mais intensos, mormente em países em vias de desenvolvimento e desprovidos de recursos como Cabo Verde”, disse Óscar Tavares, na cerimónia de abertura da formação sobre investigação de crimes económicos, corrupção e abuso de poder.
Segundo este magistrado, hoje se reconhece que pelo desvio de enormes quantidades de recursos financeiros que deviam ser canalizados para o investimento em capital humano e factores que contribuem para gerar riquezas têm efeitos devastadores.
Para Óscar Tavares, esse condicionalismo constitui um motivo de especial preocupação perante métodos cada vez mais ousados que os criminosos usam para desviar os recursos públicos e que exige sistemas de controlo público mais proactivo, eficazes e que consigam cooperar entre si.
Face a situação, disse que é o Ministério Público (MP) melhor treinado e com conhecimento mais actualizado sobre as técnicas de investigação que combate esse tipo de fenómeno criminoso.
“É essa preocupação que está na base da organização desta acção formação sobre investigação de crimes económicos, corrupção e abuso de poder inserida num plano mais global de formação aprovado pelo Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público”, sublinhou Óscar Tavares.
A Procuradoria Geral da República (PGR), ciente da importância dessa problemática e da necessidade de aprimorar conhecimentos e obter ganhos de eficiência, tem introduzido e incentivado novas abordagens de metodologias de trabalho no enfrentamento dos fenómenos criminosos, realçou o magistrado.
Óscar Tavares considera que a realização desta acção de formação é uma mais-valia para os magistrados públicos que necessitam de conhecer outras experiências e novos métodos de abordagem de investigação destes fenómenos criminosos num contexto de recentes alterações legislativas.
O procurador-geral da República disse ainda que a melhoria da eficácia na intervenção do Estado no combate a corrupção pressupõe um Ministério Público especializado, mais dinâmico e magistrados bem formados e conscientes do papel que compete a instituição na luta contra a corrupção.
“Queremos, acima de tudo, uma classe motivada por uma luta que nem sempre tem resultados imediato, mas que é imperioso ser travado”, alertou.
A coordenadora do Gabinete das Nações Unidas de Luta Contra a Droga e o Crime (ONUDC), Cristina Andrade, por sua vez, disse que esta formação vai ajudar no reforço das capacidades dos magistrados em matéria de investigação de crimes económicos, corrupção e abuso de poder de uma forma mais eficaz.
“Reforçar as competências técnicas do Ministério Público é essencial para combater eficazmente a corrupção”, salientou a representante da ONUDC, parceira do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público na realização desta formação.
Na sua intervenção, Cristina Andrade considerou que existem ainda “muitos desafios” a serem vencidos, nomeadamente a protecção de testemunha, denunciante, acesso à informação, um código penal abrangente em consonância com a convenção da Nações Unidas contra a corrupção.
“O ONUDC está pronto para continuar a apoiar o governo de Cabo Verde a cumprir as suas obrigações no âmbito da convecção das Nações Unidas contra a corrupção e apoiar as revisões do actual quadro jurídico nacional visando um combate mais eficaz contra a corrupção”, indicou Cristina Andrade.
JL/CP

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