MAP CHAN-Cameroun 2021 : Résultats des matches du mardi 26 janvier ANGOP COVID-19: ANGOLA REGISTA 77 NOVOS CASOS E 61 RECUPERADOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS MAP CHAN des joueurs locaux (3è journée/Groupe C) : Le Maroc bat l’Ouganda (5-2) et passe en quarts de finale MAP Nigeria : Buhari remplace les principaux chefs de l’armée MAP L’accélérateur marocain « La startup Factory » reçoit le Label AFRIC’INNOV APS COVID-19 : A FATICK, LES DOUANES SE MOBILISENT CONTRE TOUT TRAFIC ILLICITE DE DOSES DE VACCINS AIP Côte d’Ivoire-AIP/Les retraités de la CGRAE se forment pour l’amélioration de leurs conditions de vie AIP Côte d’Ivoire – AIP/ Plus de 850 personnes bénéficient du FASI dans la région du Worodougou AIP Côte d’Ivoire – AIP/ 53 personnes recrutées pour les THIMO à Séguéla AIP Côte d’Ivoire – AIP/ Des intrants biologiques à la disposition des agriculteurs de Korhogo

Dia Internacional dos Direitos Humanos/Ministro da Justiça reconhece urgência de assegurar a defesa e proteção dos cidadãos


  11 Décembre      17        Droits de l'Homme (430),

   

Bissau,11 Dez 20(ANG) – O ministro da Justiça afirmou que o Governo reconhece que os desafios de assegurar a defesa, promoção e protecção dos direitos humanos no país, são urgentes e inadiáveis.

Fernando Mendonça fez este reconhecimento em mensagem alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalado quinta-feira, 10 de Dezembro, sob o lema ”Vencer o Covid-19 e reflectir sobre os valores consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“A Organização das Nações Unidas adotou em 1950, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que visa desdobrar o caminho a ser percorrido e aclarar a luta a ser tratada na efectivação dos preceitos de Declaração supracitada”, disse.

O governante sublinhou que todos são convocados para uma reflexão aprofundada e desta vez acrescida com o surgimento do Covid-19, facto que exacerbou e expós todas as fissuras e vulnerabilidades da sociedade guineense que já enfrentava várias crises, nomeadamente política, económica, e social.

Acrescentou que esses aspectos realçaram a incapacidade do país em fazer cumprir e respeitar, da melhor forma, os direitos fundamentais, acrescentando que, não apenas porque não podiam mas também porque foram negligenciados
durante décadas.

“Este momento exige que façamos um balanço crítico das acções concretizadas pelo governo da Guiné-Bissau e os desafios ainda por enfrentar, que devem ser concretos e acertados pois não há espaço, nem margens de erros, por mínimos que sejam, a serem cometidos”, salientou.

Fernando Mendonça disse que a Guiné-Bissau não foi excepção, tendo sobretudo em conta as próprias limitações do país em assegurar a proteção dos direitos humanos, sobretudo no que se refere aos direitos económicos e sociais, coloca o Estado guineense perante um desafio de difícil equação, enquanto país com carências diversas.

O ministro da Justiça sublinhou que é importante e doloroso admitir que continuam a existir situações graves de atropelos aos direitos humanos, o que interpela à todos enquanto sociedade a assumir uma outra postura nesta matéria, de modo a alinhar-se à prática dos comandos normativos nacionais e internacionais.

Referiu que a Guiné-Bissau enquanto Estado membro do sistema das nações, assumiu claramente um compromisso com esta visão universal de protecção e promoção dos direitos humanos em conformidade com o artigo 29º da sua Constituição da República.

Mendoça afirmou que, desta forma, a Guiné-Bissau acolhe e incorpora, protecção e promoção dos direitos humanos no ordenamento jurídico nacional no qual as normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos são directamente aplicadas, pelos tribunais sem necessidade de qualquer interposição legislativa.

Dans la même catégorie