Cidade da Praia, 20 Set (Inforpress) – Cabo Verde acolhe, de hoje a sexta-feira, a 19ª Assembleia Geral da WATAF (Fórum das Administrações Fiscais da África Ocidental) e o 5º Diálogo Político de Alto Nível com representantes de diversos países do mundo.
O evento, que procura, em parceria com os Estados-membros, alinhar às melhores práticas internacionais em matéria da administração fiscal e definir os instrumentos adequados no combate ao branqueamento de capitais, fraude fuga e evasão fiscal, constitui, na visão da directora nacional das Receitas de Estado, um “factor favorável” para Cabo Verde.
Liza Vaz explicou que significa, certamente, que o país está a preencher todas as condições em termos de transparência fiscal, o que denota o componente fundamental para o reforço da relação e o compromisso entre os países, para assim continuar a beneficiar das formações técnicas junto daquela organização africana.
Para esta responsável, o encontro permite, essencialmente, discutir os temas transversais e que integram no leque de desafios na administração fiscal, imprescindível para determinar as melhores estratégias e criar as bases no reforço do mecanismo de protecção tendo em vista um “sistema mais transparente, robusto” e que consiga responder a estes reptos.
“Cabo Verde em termos de transparência é um exemplo, porque publica as suas contas, tem mecanismo de reforço contra fraude e evasão fiscal, tem cooperação fiscal, troca as informações, tem todas as condições e tem sido um exemplo nesta matéria e, portanto, é uma das razões pela qual foi escolhido para acolher esta conferência” assegurou, destacando a importância de adaptar a legislação as especificidades da sua cultura.
Cabo Verde, que faz parte do WATAF desde 2015, tem vindo a beneficiar de um conjunto de formações técnicas em inspecção tributária, preços de transferência, avaliação de riscos, relações fiscais internacionais, entre outras matérias de relevante interesse.
Conforme alertou, os países africanos têm questões específicas que necessitam de um reforço e por isso, garantiu, Cabo Verde “sempre” ajustou e adaptou as políticas as evoluções estando assim em condições de participar em diálogos internacionais perante os grandes parceiros como as Nações Unidas e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
O secretário executivo do WATAF, BabatundeOladapo, que presidiu à abertura do fórum, a decorrer na cidade da Praia, apontou a análise ambiental e imposto como outro desafio que vai ser debatido entre os representantes, lembrando, no entanto, que o evento que teve início na Gâmbia, este ano vai debater também a abordagem única na arrecadação das receitas do Estado.
“Hoje estamos a discutir a transparência e a cooperação que são pontos importantes, A covid-19 veio mostrar a importância das políticas tributárias e de como devem ser definidas” asseverou, evidenciando o compromisso dos países em operar dentro dos trâmites da transparência.
“Quando arrecadamos as receitas temos de mostrar o que estamos a fazer com as receitas, isso vai melhorar na arrecadação de mais receitas para o Estado”, assinalou.
O WATAF é um órgão fiscal internacional fundado a 12 de Setembro de 2011, em Abuja, Nigéria.
Uma das principais razões para o nascimento do WATAF é de encorajar uma forte colaboração entre os 15 Estados-membros da CEDEAO, e a partilha de informações para melhorar a qualidade dos serviços das administrações fiscais e das suas autoridades na África Ocidental.
