Cidade da Praia, 09Nov (Inforpress) – A Direcção Nacional de Receitas do Estado lançou esta terça-feira o novo sistema de efectivação de pagamento nas Alfândegas denominado “Documento Único de Cobrança – DUC”, com o intuito de trazer o maior conforto aos despachantes.
O lançamento deste Documento Único de Cobrança foi feito na Cidade da Praia, à margem de uma sessão de apresentação pública do novo sistema de efectivação de pagamento com o objectivo de divulgar a operacionalidade deste instrumento, bem como as vantagens do sistema de pagamento ‘on-line’ nas Alfândegas de Cabo Verde.
O director-geral das Alfândegas, Osvaldo Rocha, disse em declarações à imprensa, que o DUC constitui uma ferramenta essencial na gestão da tesouraria do Estado, o que permite um controlo rápido e eficaz de cobrança das receitas, conferindo-lhe maior rigor e transparência na gestão de todas as transações financeiras do Estado.
“Este tipo de pagamento é feito de uma forma mais credível, em tempo real e com maior eficácia, através de interfaces da aplicação de informática, nomeadamente, rede Vinti4, ‘homebanking’, ATM e entre outros, que vão trazer vantagens aos clientes, operadores económicos e despachantes”, afirmou.
Osvaldo Rocha disse ainda que caso um despachante ou cliente pretenda fazer o seu pagamento de uma declaração aduaneira, com a implementação do DUC facilita um pouco, porque este não precisa fazer a deslocação às alfândegas para fazer o pagamento.
Por seu turno a directora nacional das Receitas do Estado, Liza Vaz, avaliou positivamente esta iniciativa que, segundo ela, já estava em andamento há muito tempo, e que só precisava de ser executada, mas que a pandemia de covid-19 dificultou a sua implementação.
Liza Vaz conclui que com este novo sistema a alfândega vai passar pela eliminação do dinheiro físico das transações, e passa pela bancarização no sistema digital, e isso traz “inúmeras vantagens” e torna “mais prático” para a comunidade portuária ou aqueles que lidam com estes serviços todos os dias.
A Alfândega é uma instituição governamental responsável pela cobrança dos tributos alfandegários e pelo controle de movimentos de entradas e saídas de mercadorias. A cobrança é efectuada a partir de vários mecanismos ou canais, alguns, modernos e eficientes, nomeadamente, o POS e transferências bancárias.