Cidade da Praia, 09 Mar (Inforpress) – A Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), socializou nesta quarta-feira, o anteprojecto da portaria de selos digitais para bebidas e tabacos nas Alfândegas, visando maior controlo sobre a qualidade da mercadoria e prevenir fraudes fiscais.
Em declarações aos jornalistas, a directora Nacional de Receitas do Estado, Lisa Vaz, afirmou que o encontro tem por objectivo divulgar o diploma junto dos parceiros e operadores económicos para agilizar o processo administrativo relativamente ao processo de selagem, sendo que a proposta anterior é de 1960.
“O que estamos a propor aqui é rever esse procedimento e transformar este selo em papel num selo digital que vai ser rastreado através de uma plataforma de rastreabilidade”, referiu a directora, que disse que a ideia é auscultar os operadores económicos e obter contributos para melhorar o diploma caso houver necessidade.
Desenvolvido em estreita colaboração com a Imprensa Nacional de Cabo Verde e a Imprensa Nacional Casa da Moeda de Portugal, avançou que o projecto vai trazer “modernidade e maior controlo” com a utilização dos instrumentos das tecnologias de informação e ter a certeza sobre a qualidade da mercadoria.
Por outro lado, vai permitir o reforço da segurança no combate à falsificação, prevenção de fraudes fiscais bem como obter os inputs dos importadores e operadores económicos que importam bebidas alcoólicas e tabacos.
“A parte aduaneira que faz o controle continuará a fazer o controlo desta forma mais eficiente, através de uma plataforma que faz toda a gestão da quantidade de selos que é adquirida, utilizada e os que são inutilizados sem haver a necessidade de termos operacionais no terreno sendo que hoje em dia com as tecnologias é facilmente falsificar”, referiu.
Na ocasião, Lisa Vaz disse que a portaria já foi partilhada com as câmaras de comércio e mostrou-se confiante que até ao final deste trimestre estão criadas as condições para a sua implementação.
O encontro contou com a participação de técnicos da Direcção-geral das Alfândegas, Direcção Regional da Indústria e Comércio Norte, Inspecção-geral das Actividades Económicas, despachantes oficiais, guarda fiscal e operadores económicos.
