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Empresa Água de Rega e Ministério da Agricultura com contrato para exploração e distribuição de água para rega


  22 Septembre      23        Agriculture (2361),

   

Cidade da Praia, 22 Set (Inforpress) – A Empresa Água de Rega (ADR) e o Ministério da Agricultura e Ambiente assinaram hoje, na Cidade da Praia, um contrato de concessão do serviço de gestão, exploração e distribuição de recursos hídricos para a rega.

O ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, adiantou que é a primeira vez que o Estado de Cabo Verde concessiona uma empresa nesta dimensão e com este contorno.

Esta assinatura acontece na sequência da publicação do decreto-lei no 47/2021, do mês de Junho, que estipula as bases gerais dos serviços de gestão, exploração e distribuição dos recursos hídricos para a rega.

O governante destacou a importância deste acto, tendo ressalvado que se trata de mais um passo para materialização da reforma do quadro jurídico e institucional, que visa a melhoria da governança de água para a rega, capaz de garantir também a melhoria das condições de produção para os agricultores em Cabo Verde.

“Esta melhoria tem que ver com uma melhor gestão das centenas de furos, várias dezenas de nascentes, algumas barragens, sem contar com equipamentos adicionais de sinalização de água para rega e também de reutilização das águas residuais tratadas que inclui necessariamente uma eminencial muito grande de infra-estruturas hidráulicas (…)  no sentido de assegurar um menor custo da produção e distribuição de água para os agricultores”, referiu Silva.

Vão significar igualmente para os agricultores “maior regularidade” no fornecimento de água, tendo frisado que haverá mais água no decorrente dos investimentos já em curso e de outros que serão feitos no quadro de outros programas.

Avançou que a empresarialização dos serviços de distribuição de água não justifica o aumento do preço da água para os agricultores.

Entretanto, observou, é uma matéria que será objecto de regulação a ser implementada com a materialização desta política, avançando que será um preço justo.

O ministro regozijou-se com esta assinatura e aproveitou o acto para apelar a ADR a assegurar “muito afinco e muito zelo” na gestão das infra-estruturas que servirão para a prestação de um bom serviço de água para os agricultores.

Deve assegurar também, prosseguiu, uma boa proximidade junto dos agricultores, ter sentido de pragmatismo na resolução dos problemas técnicos, mas também na resolução dos conflitos de água que vierem a surgir.

Apelou, de igual modo, as instituições parceiras e entidades reguladoras presentes no acto para assegurarem também com “zelo” a articulação com as demais instituições e com a entidade gestora, ADR, para que, de facto, juntos, possam operacionalizar “muito bem” a medida de reforma.

O presidente da Empresa Água de Rega, Jaime Ferreira, por seu turno, disse que com esta assinatura de concessão a ADR passa a ter todas as condições jurídicas para a realização da sua missão. que é a de servir os agricultores.

Jaime Ferreira relembrou que através da ADR vai ser implementado um “grande programa” para a mobilização de água para agricultura em Cabo Verde, via linha de crédito, num montante de 35 milhões de euros.

Com isto, assegurou que será feita a aquisição de equipamentos e montagem de dessalinizadores, reutilização da água residuais em sete municípios, construções de reservatórios, mais de 60 furos em todas as ilhas do arquipélago serão objecto de intervenções e colocação de energias renováveis, entre outros.

No âmbito deste projecto, adiantou Ferreira, pretendem uma quantidade de água anual na ordem de 3,7 milhões de toneladas, tendo garantido que a ADR irá cumprir o contrato ora assinado, para que os agricultores possam ter acesso à água regular e atempada, permitindo a empresarialização do sector agrícola no País.

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