Cidade da Praia, 22 Jun (Inforpress) – O ministro da Família, inclusão e Desenvolvimento Social disse hoje que mais do que aumentar os valores das protecções sociais é “urgente” e necessário alargar-se a protecção social em Cabo Verde visto tratar-se de umacto de solidariedade.
Fernando Elísio Freire, que falava na cerimónia de lançamento do Boletim Estatístico do Sistema da Protecção Social em Cabo Verde 2016-2020, avançou ainda que a intenção do Governo é alargar a protecção social a beneficiários de rendimento social de inclusão e da pensão mínima em mais três mil pessoas idosas.
“O nosso objectivo é estender a protecção social a todos os cabo-verdianos, de modo que cada cabo-verdiano, particularmente, os de grupo mais vulneráveis ou de riscos, seja beneficiado pelo menos com um regime de protecção social”, disse, sublinhando que o Governo está “fortemente” empenhado em trabalhar a universalização da protecção social.
Para que isso aconteça, defendeu que não basta apenas medidas de política, mas também a sustentabilidade das instituições e instrumentos adequados para acompanhar e avaliar a eficiência e eficácia dos programas implementados e das políticas definidas.
Neste âmbito, salientou que a estatística do sistema de protecção social marca uma passagem “interessante” do sistema em Cabo Verde, visto que permite aferir sobre a justeza, adequação e eficácia das políticas e planos de acção face à dinâmica da sociedade e a evolução das necessidades ao longo do tempo.
“Este Boletim Estatístico permite que todos os cabo-verdianos e interessados em geral, e não apenas o Governo, disponha de informações precisas e organizadas sobre o sistema de protecção social nacional”, indicou, augurando que a continuidade do trabalho sirva de inspiração a outros de natureza similar em prol do desenvolvimento sustentável do País.
Para o embaixador de Portugal em Cabo Verde, António Albuquerque Moniz, país que financiou o projecto, o sistema de protecção social tem um “papel fundamental” na preservação do bem-estar social.
“As políticas de protecção social através de mecanismos e instrumentos articulados podem funcionar como um estabilizador social económico em situações limites como os que nos associam nesta actualidade conturbada”, disse, frisando que a produção estatística assume relevância na definição, implementação, equidade e eficiência das políticas públicas.
Feito isso, manifestou a disponibilidade de Portugal em continuar a apoiar Cabo Verde neste processo, que poderá servir para identificar medidas de melhoria dos mecanismos, principalmente, para a população mais vulnerável.
O coordenador do projecto ACTION/Portugal, Nuno de Castro, na sua mensagem referiu sobre o percurso do projecto que reuniu na cidade da Praia, em 2018, delegações de todos os PALOP no primeiro curso estatístico sobre protecção social.
O Boletim Estatístico do Sistema da Protecção Social é uma iniciativa do Grupo Interinstitucional constituída no quadro do projecto ACTION/Portugal, financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e Solidariedade e Segurança de Portugal, tendo em vista o fortalecimento das instituições que desenvolvem actividades no sector da Protecção Social.
A Organização Mundial do Trabalho (OIT) também colaborou com este projecto financiado em seis milhões de euros, sendo que um milhão foi investido em Cabo Verde.
