Cidade da Praia, 04 Jan (Inforpress) – A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira, na especialidade, por proposta do Governo, as novas alterações ao diploma que aperta o cerco à criminalidade com medidas mais gravosas das penalizações e coimas, decorrente das armas e suas munições.
Este é o resultado da Reunião da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado que se reuniu, durante esta tarde, com o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, tendo, praticamente concluído um trabalho, considerado “bastante produtivo”.
“Esperamos, com os diplomas, reforçar o quadro jurídico relativo às armas e munições em Cabo Verde, designadamente com uma punição diferente, mais gravosas de algumas condutas”, explicitou o governante à Inforpress, dando conta de que, doravante, as punições agravaram para as armas de fabrico artesanal, conhecidas por “boca bedjo” e da importação das munições.
Isto porque, afiançou, mais de oito mil munições dissimuladas em encomendas foram apreendidas ano passado no Porto da Praia, proveniente do estrangeiro, sendo certo que não sendo detectadas irão parar às ruas, provocando bastante instabilidade social, razão pela qual acredita-se que, com o novo diploma, tais condutas serão punidas de forma mais gravosas.
“Pretendemos resolver, de vez, a questão das armas brancas, particularmente das facas, “machins” e catanas que são instrumentos que têm usos domésticos, mas que muitas vezes são utilizados na prática de crime. Estas armas passam a ser punidas, enquanto armas brancas, quando o detentor não consegue justificar a sua posse em função do tempo e lugar”, explicou.
Com estas medidas, realçou Rocha, pretende-se reforçar o combate à criminalidade urbana, ainda que não se resultem em medidas de alterações legislativas, exemplificando que relativamente à problemática da importação de munições “o Governo tem estado a investir fortemente em “scanners”, nos portos assim como nos aeroportos, visando controlar adequadamente as encomendas”.
O executivo, avançou, vai continuar neste novo ano a investir fortemente nos portos e o plano passa por ter equipamentos funcionais em todos os portos do País, mediante uma fiscalização a 100 por cento, assim como reforçar a actuação policial no combate à criminalidade.
