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Governo entrega ao Parlamento proposta de Orçamento do Estado 2021 num montante de 77 milhões de contos


  2 Octobre      15        Finance (491),

   

Cidade da Praia, 01 Out (Inforpress) – O ministro das Finanças entregou , ao Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2021, num montante de 77.896 milhões de escudos, realçando que “é um orçamento de combate para superar a crise e desconfinar a economia”.
Em conferência de imprensa quinta-feira após o acto de entrega, Olavo Correia afirmou que o ano 2021 será marcado pela completa incerteza do ponto de vista da evolução do cenário macroeconómico, tendo em conta a crise económica causada pela pandemia do novo coronavírus.
“Existe uma enorme incerteza da evolução do quadro económico quer no plano internacional como no plano nacional, vai depender muito da evolução da epidemia e da forma como viermos a conseguir combater a pandemia e dominar o vírus, mas prevemos o crescimento económico em torno de 4,5 por cento (%)”, apontou, realçando que com o desconfinamento a economia possa retomar-se lentamente.
Tendo em conta que 2020 será um ano de maior recessão económica em Cabo Verde, o Orçamento do Estado (OE) para 2021, de acordo com o governante, será um orçamento diferente, ou seja, condicionado pelo contexto económico difícil de 2020, pela incerteza da evolução da pandemia, o serviço da divida, rigidez da despesa pública e incerteza nas receitas endógenas em cerca de 40 mil contos e diminuição de donativos.
Daí, considerou, o referido orçamento tem de servir para superar a crise, criar as condições para controlar a pandemia por forma a desconfinar a economia, proteger o emprego, os rendimentos e as empresas e recuperar a economia nacional.
Apontou que o OE 2021 tem como prioridades políticas, responder às vulnerabilidades sociais e sanitárias, aumentar o potencial produtivo e construir um território mais competitivo e ilhas mais coesas.
Destacou os sectores da educação, da saúde, da habitação e do desenvolvimento urbanístico, a protecção social e o emprego e a empregabilidade, frisando por outro lado que não obstante os desafios emergenciais é fundamental a criação de condições para aumentar o potencial de crescimento sustentável da economia, como os mais importantes.
Olavo Correia informou, neste sentido que os encargos gerais estão estimados no valor de 12.619 milhões de escudos, 12.152 milhões de escudos para a protecção social, 11.762 milhões de escudos para o sector da educação, 7.244 milhões de escudos para o sector da habitação e desenvolvimento urbanístico, 7.166 milhões de escudos, 6.076 milhões de escudos para o sector da segurança e 2.413 para a protecção ambiental.
“Neste orçamento, estamos a prever as condições financeiras para garantirmos a gratuidade do ensino até ao 12º ano de escolaridade, iremos continuar com os incentivos fiscais para promover o ensino à distância, a revisão curricular do ensino
secundário, estamos a reforçar o sistema de avaliação do ensino superior e a criar um conjunto de condições para garantir a sustentabilidade das instituições privadas de ensino superior”, referiu.
Ao nível da protecção social prevê-se a distribuição de oito mil pensões do regime contributivo, 25 mil pensões sociais, cobertura de mais de seis mil famílias com o rendimento solidário de inclusão e atribuição de 614 habitações sociais as famílias vulneráreis.
Em relação ao emprego e empregabilidade está-se a prever atingir cerca de 13 mil jovens com a prorrogação do período do estágio profissional, aumento da comparticipação do Estado no financiamento dos estágios profissionais, incentivos diversos ao empreendedorismo e criação de condições para a inserção da empregabilidade.
Garantiu ainda que o Governo continuará com a perspectiva de apoiar as empresas cabo-verdianas no sentido de se aumentar a liquidez, acrescentando que a moratória e negociação do pagamento de impostos irá continuar a vigorar durante 2021.
Titular da pasta das Finanças, reiterou que o OE 2021 está muito dependente do controlo da pandemia do novo coronavírus, tendo alertado para a necessidade de um forte engajamento de todos nessa luta para a mudança do actual cenário negativo e alcance dos objectivos delineados.

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