Bissau, 30 out 19 (ANG) – A Guiné-Bissau acolhe a Conferência Internacional sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal que será presidida pela ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Rute Monteiro.
Segundo um comunicado à imprensa do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) à que a ANG teve acesso, o evento decorre durante todo o dia de quinta-feira numa unidade hoteleira, em Bissau e visa debater os novos desafios na prevenção e combate à formas de criminalidade complexas, nomeadamente, a criminalidade organizada e a de cariz económico-financeiro, e contará com a intervenção de especialistas internacionais e nacionais.
O PACED tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, como também a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.
Esta conferência se enquadra nas atividades promovidas no âmbito do PACED nos Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, e resultam de uma parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária, além da Associação Sindical da Magistratura Judicial da Guiné-Bissau (ASMAGUI).
“As actividades concentram no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimentos e de boas práticas”, indica o comunicado que realça a importância de as actividades da investigação criminal e da administração da justiça serem acompanhadas por estratégias de organização e gestão dos serviços e dos procedimentos.
O projeto tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, sendo 7 milhões de euros financiados pela União Europeia ao abrigo do 10° Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões pelo Camões (Instituto da Cooperação e da Língua) com duração até dezembro deste ano e previsível extensão até ao final de 2020.
A referida conferência, conforme a nota, foi antecedida de um seminário formativo de três dias, centrado no reforço das capacidades e da integridade do sistema judicial e do sistema de investigação criminal, destinados aos magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, policias de investigação criminal, funcionários judiciais e elementos da Célula Nacional de Tratamento de Informações Financeiras da Guiné-Bissau.
Esta actividade do PACED já decorreu em Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste, tendo São Tomé e Príncipe solicitado a sua realização em 2020.
