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ICCA considera “frustrante” a decisão do Tribunal da Comarca do Paul em absolver suspeitos de violação de menor de 12 anos


  30 Décembre      18        Société (27366),

   

Cidade da Praia, 30 Dez (Inforpress) – A presidente do ICCA considerou hoje “frustrante” a decisão do tribunal da Comarca do Paul em absolver os seis indivíduos envolvidos no caso de suposta violação, de forma continuada, de uma menor de 12 anos.

Maria Livramento Silva fez essa afirmação em declarações à Inforpress, quando convidada a falar sobre a decisão do Tribunal do Paul, após a leitura da sentença, no dia 28, que absolve os réus, com a alegação de que os “indícios são frágeis”.

“Sinto-me muito desapontada com esta situação, particularmente, porque durante o ano de 2020, apesar da situação da Covid-19, conseguimos que a lei sobre abuso sexual contra menores fosse aprovada”, disse, salientando, por outro lado, que enquanto responsável do ICCA, essa decisão caiu-a sobre a “cabeça”, como um “balde de água fria”.

Conforme a presidente do (ICCA), com esta decisão o Tribunal da Comarca do Paul “desvalorizou” todo o trabalho que vem sendo feito no sentido de o violador ser punido.

A punição, realça, deve servir de exemplo a outros, alegando que só assim se poderá diminuir casos de violação de menores no país.

“Nós lutamos todos os dias, através de campanhas e sensibilizações de pessoas, convencendo-as a denunciarem os casos e após isso, somo confrontados com situação dessas na Comarca do Paul”, lamenta, considerando de “triste e frustrante” tal decisão, apesar de admitir aceitar a decisão do Tribunal.

O caso de suposta violação, de forma continuada, de uma menor de 12 anos por parte de seis indivíduos do concelho do Paul veio à baila no passado mês de Julho e gerou uma onda de indignação na comunidade paulense, que organizou uma marcha silenciosa para pedir “penas pesadas para os prevaricadores”.

À época, o Tribunal da Comarca do Paul aplicou termo de identidade e residência como medida de coação aos seis homens suspeitos da prática de crimes de violação contra menor, por considerar que os indícios eram “frágeis e fracos”.

A onda de indignação estendeu-se ao País, com o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), por exemplo, a pedir penas mais pesadas para essa tipologia criminal.

PC/JMV

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