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Justiça/CENFOJ capacita magistrados do Ministério Público em matéria de Igualdade de Género


  8 Décembre      17        Justice (986),

   

Bissau,08 Dez 20(ANG) – A Direcção do Centro Nacional de Formação Jurídica(CENFOJ) promove hoje uma acção de capacitação para 16 magistrados do Ministério Público, em matéria de “Desafios da Igualdade de Género na Guiné-Bissau”.

Ao presidir a cerimónia de abertura do evento, o Diretor-geral da Política de Justiça, Degol Mendes, em representação do ministro da tutela, disse que a iniciativa representa uma oportunidade para o diálogo, reflexão conjunta e troca de impressões na perspectiva de reforço da abordagem sobre o género.

Aquele responsável realçou que o género é um elemento constitutivo das relações sociais baseado nas diferenças percebidas entre os sexos, acrescentando que ele é uma forma primária de dar significado as relações de poder.

Mendes disse que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, desencadeou uma grande mudança no comportamento social mundial, resultando na base de muitos sistemas de protecção dos direitos humanos.

Segundo Degol Mendes a inclusão da temática do género nos direitos humanos deu-se a partir das reivindicações dos movimentos feministas, a partir da década de 1960 chegando, inclusive, a cunhar a insígnia “sem as mulheres, os direitos não são humanos”.

“Verifica-se com isso que, a reivindicação de direitos particularizados às mulheres foi então aprovada no âmbito das Nações Unidas, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra a Mulher, aprovada em 1979, que conta com 170 Estados partes.

Por sua vez, o Director do Centro Nacional de Formação Jurídica fez saber que o evento se realiza na sequência de várias outras actvidades de formação contínua levadas a cabo por esta instituição no país.

João Mendes afirmou que pretendem com os referidos seminários fornecer uma visão mais construtiva aos formandos sobre a temática de género na Guiné-Bissau, sobretudo as mais candentes como a tomada de decisões, a violência, a descriminação da mulher no mercado de emprego entre outros.

Mendes sublinha que o seminário convida-lhes a uma reflexão sobre os constrangimentos associados à efectivação de igualdade de género no país, o respeito às mulheres, aos direitos humanos em geral e a dignidade da pessoa humana

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