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Justiça/Colectivos de advogados de Aristides Gomes apresenta queixa crime contra magistrado do Ministério Público


  28 Octobre      21        Justice (934),

   

Bissau, 28 Out. 20 (ANG) – O Colectivo de advogados do ex. primeiro-ministro Aristides Gomes apresentaram esta quarta-feira um conjunto de queixas crime no Ministério Público contra o magistrado Jocelino Pereira, por “calúnias, crime de falsificação, usurpação de poder” e outro alegados crimes contra seu cliente.

Em declarações à imprensa, Luís Vaz Martins falando em nome do colectivo dos advogados, após apresentação da queixa, disse que, o processo movido contra o magistrado irá servir de barómetro para aferir sanidade da justiça guineense porque o detentor do código penal é o próprio Ministério Público.
« É a partir do Ministério Público que as pessoas que, supostamente, possam ter infligido alguma norma jurídica na matéria penal devem ser responsabilizadas. Não pode ser o Ministério Público quem identifica, de forma selectiva, as suas vítimas”, frisou.

Vaz Martins alega que na queixa apresentada estão preenchidas um conjunto de crimes cometidos pelo magistrado Jocelino Pereira, e disse que esperam que o Ministério Público tome conhecimento de práticas destes crimes de forma a dar impulso a abertura de procedimento criminal.

Luís Martins disse ainda que continuam a acreditar na justiça, pelo que, caso o Ministério Público decida pelo arquivamento do processo vão accionar mecanismo previstos na lei para entrar com um processo privado, em que não vai ter o acompanhamento do mesmo.

Disse que pretendem saber se o Ministério Público vai assumir o processo como deve ser ou se vai continuar na fuga em frente “na tentativa infeliz de continuar a defender o magistrado”, que de forma evidente cometeu um crime.

« Caso continuam a defendê-lo vamos encetar não só de forma interno para a responsabilização desse magistrado, mais também equacionar a possibilidade de entrar com uma queixa contra o Estado de Guiné-Bissau por deleitação a justiça”, salientou advogado.

Luís Martins disse que a pressão que o poder político tem estado a exercer sobre algumas agências das Nações Unidas na Guiné-Bissau leva a que estas agências não reportem, de forma fiel, o que está a acontecer no país sobre perseguição política à pessoas.

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