Bissau, 31 Mai (ANG) – A Procuradoria-Geral da República(PGR), no âmbito da denúncia feita, no passado dia 25 deste mês, pela Direção-Geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), abriu um inquérito contra 726 cidadãos que supostamente efetuaram dupla inscrição durante o recenseamento eleitoral.
A informação consta numa nota informativa do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da PGR, enviada hoje à ANG,na qual esta instituição afirma que através dos Magistrados Coordenadores, em articulação com os Delegados dos Procuradores da República, foi aberto processos de inquérito contra os mesmos.
A nota salienta que aquela instituição judiciária fundamenta a sua ação nos termos do artigo quarto da lei número 11/2013, de 25 de setembro, que proíbe um cidadão de inscrever-se mais do que uma vez ou figurar-se em mais de uma área de recenseamento abrangida por cada círculo eleitoral.
O Ministério Público no cumprimento da sua missão constitucional e legal, reitera a sua determinação em garantir a dignidade e genuinidade do processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau.
O documento informa ainda que recentemente, mais de sete dezenas de magistrados do Ministério Público tomaram parte na formação sobre a fiscalização dos actos eleitorais, com destaque para o apuramento dos mandatos.
