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Justiça/PGR reitera promessa de recuperação de cerca de 200 imóveis do Estado ocupados indevidamente


  6 Novembre      10        Justice (940),

   

Bissau, 06 Nov 20 (ANG) – O Procurador Geral da República (PGR), prometeu hoje recuperar nos próximos tempos, todas as casas, terrenos, e qualquer bens material, ocupado ou usado indevidamente.

Fernando Gomes que falava na apresentação do relatório dos trabalhos efectuados no terreno, pela Comissão Interministerial de Recuperação dos Bens do Estado (CIRBE) criado recentemente para o efeito,  destacou que o Ministério Público já tinha dado um prazo de 90 dias  hà alguns meses atrás, à todos os cidadãos que habitam  casas pertencentes ao Estado, para irem comprovar o direito de residirem nas referidas casas no Ministério Público.

“Contrariamente ao aviso que fizemos aos  nossos concidadãos, ninguém tomou em conta a nossa preocupação para resolver o assunto, pensando que era um simples panfleto proferido pelo Estado”, disse o PGR.

Acrescentou  que, a Comissão criada pelo Ministério Público para desencadear a luta contra a corrupção e recuperação dos Bens do Estado começou recentemente os seus trabalhos, com a Câmara Municipal de Bissau (CMB) e disse que mais instituições nomeadamente o Instituto de Providência Social vão brevemente integrar a comissão.

 “Nos trabalhos realizados pela nossa equipa no Sector Autónomo de Bissau (SAB), constatamos que  31 casas pertencente ao Estado estão ocupadas clandestinamente por pessoas que não possuem nenhum tipo de documento comprovativo,  nomeadamente no Bairro Ajuda 1ª fase, e de igual modo, 64 casas também foram encontradas na mesma situação no mesmo bairro, já na 2ª fase”, descreveu Fernando Gomes.

De acordo com Fernando Gomes, no bairro de  Santa Luzia, 26 casas do Estado estão ocupadas clandestinamente.

E por fim o Procurador Geral da República revelou  que entre as 40 casas ocupadas no centro da cidade, nove (9) delas não cumpriram  o pagamento integral, uma foi vendida mas o negócio foi anulado posteriormente
, três dessas estão em contencioso, não  dispõem de qualquer dossiê, uma foi oferecida sem base legal, e seis não têm os comprovativos de pagamento, mas figuram na lista de beneficiários que cumpriram com o pagamento integral.

Fernando Gomes deixa o aviso de que expirado o prazo de 90 não se vai atender nenhum caso sobre a ocupação indevida de imóveis do Estado.

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