O Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) prevê, até ao próximo mês de Dezembro, disponibilizar os pacotes de softwares e meios necessários para o uso digital dos cartões CNI e TRE.
Segundo uma nota informativa do SNIAC, prevê-se com o lançamento dos referidos cartões digitais, a implementação dos serviços de autenticação, assinatura digital de documentos e, com isso, viabilizar a introdução do pagamento electrónico associado aos mesmos.
Outras facilidades de acordo com o comunicado, poderão ser derivadas pela administração pública ou privada, empresas e outros prestadores de serviços que terão as condições necessárias para integrar as suas aplicações aos novos documentos de identificação, mais seguros, mais modernos e mais tecnológicos.
“A partir daí, as entidades podem inovar, criando novos serviços e novas oportunidades. Para os cidadãos, titulares desses documentos, estaremos a disponibilizar um software de instalação fácil e uso em casa. Isso vai-lhes permitir interagir com os cartões e ter acesso aos serviços digitais disponibilizados por outras entidades”, lê-se na nota.
O SNIAC elucidou que esta interacção poderá ocorrer através de canais online e offline ou presencial, através de computadores, smartphones, terminais e outros equipamentos com capacidade de processamento.
Para a administração, serão disponibilizados pacotes – Software Development Kit, Middleware, API – Application Programming (SDK) Interface e outros serviços para a integração das suas aplicações à lógica funcional dos cartões.
Ler electronicamente os dados desses documentos – isso é útil para o preenchimento automático de formulários, actualização e correcção da informação na base de dados local; recolher assinatura digital do titular, eliminando burocracias, dispensando a assinatura em punho ou a presença da pessoa, são algumas das vantagens do uso digital do CNI e TRE.
